Em agosto de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, firmando o compromisso do governo federal em “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e
da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
Construído de forma amplamente participativa, por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Pnapo. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, articulando órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da Pnapo.
Já à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo, composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal, com seus respectivos suplentes, coube a missão de promover a participação da sociedade na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.
A partir de setembro de 2012, as duas instâncias se debruçaram em um intensivo trabalho para a consolidação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, articulando diversos programas e iniciativas existentes nos diversos ministérios e elaborando novas ações que respondessem aos desafios colocados. Nos espaços de diálogo das organizações sociais do campo, dois grandes movimentos nacionais foram importantes para a construção da Pnapo.
No campo da agroecologia, os debates foram conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Semiárido (ASA). No campo da produção orgânica, o diálogo ocorreu por meio da rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Papel fundamental também desempenhou os movimentos sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Via Campesina e a Marcha das
Margaridas, que levaram à Presidenta Dilma Rousseff a reivindicação de fortalecer a agroecologia como paradigma do desenvolvimento rural sustentável. Outros fóruns importantes também contribuíram para a construção coletiva da Pnapo e do Planapo: i) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); ii) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); iii) a Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia; e iv) o Fórum Permanente de Agroecologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre os grandes desafios apresentados, o Plano busca refletir e valorizar o conhecimento acumulado e os esforços dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, e dos povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de práticas agroecológicas e orgânicas em seus sistemas de produção, nos quais se inserem, em grande medida, questões relacionadas ao êxodo e à sucessão rural, à demanda por ampliação da reforma agrária, à democratização do acesso à terra e à garantia de direitos aos trabalhadores do campo.
No campo produtivo, o Plano avança ao propor mecanismos capazes de atender à demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e com as dimensões econômicas, sociais, políticas e éticas no campo do desenvolvimento agrícola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural.
Para a plena execução do Plano, alguns fatores serão decisivos. A transição agroecológica e a conversão3 para sistemas orgânicos de produção requerem o estabelecimento de um processo capaz de implementar mudanças multilineares e graduais nas formas de (re)desenho e manejo dos agroecossistemas, envolvendo custos de transição.
O PLANAPO é portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes órgãos gestores de políticas públicas.
Em síntese, um grande avanço do Governo Federal e da sociedade brasileira na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
Construído de forma amplamente participativa, por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Pnapo. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, articulando órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da Pnapo.
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| PLANAPO |
Já à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo, composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal, com seus respectivos suplentes, coube a missão de promover a participação da sociedade na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.
A partir de setembro de 2012, as duas instâncias se debruçaram em um intensivo trabalho para a consolidação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, articulando diversos programas e iniciativas existentes nos diversos ministérios e elaborando novas ações que respondessem aos desafios colocados. Nos espaços de diálogo das organizações sociais do campo, dois grandes movimentos nacionais foram importantes para a construção da Pnapo.
No campo da agroecologia, os debates foram conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Semiárido (ASA). No campo da produção orgânica, o diálogo ocorreu por meio da rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Papel fundamental também desempenhou os movimentos sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Via Campesina e a Marcha das
Margaridas, que levaram à Presidenta Dilma Rousseff a reivindicação de fortalecer a agroecologia como paradigma do desenvolvimento rural sustentável. Outros fóruns importantes também contribuíram para a construção coletiva da Pnapo e do Planapo: i) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); ii) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); iii) a Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia; e iv) o Fórum Permanente de Agroecologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre os grandes desafios apresentados, o Plano busca refletir e valorizar o conhecimento acumulado e os esforços dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, e dos povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de práticas agroecológicas e orgânicas em seus sistemas de produção, nos quais se inserem, em grande medida, questões relacionadas ao êxodo e à sucessão rural, à demanda por ampliação da reforma agrária, à democratização do acesso à terra e à garantia de direitos aos trabalhadores do campo.
No campo produtivo, o Plano avança ao propor mecanismos capazes de atender à demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e com as dimensões econômicas, sociais, políticas e éticas no campo do desenvolvimento agrícola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural.
Para a plena execução do Plano, alguns fatores serão decisivos. A transição agroecológica e a conversão3 para sistemas orgânicos de produção requerem o estabelecimento de um processo capaz de implementar mudanças multilineares e graduais nas formas de (re)desenho e manejo dos agroecossistemas, envolvendo custos de transição.
O PLANAPO é portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes órgãos gestores de políticas públicas.
Em síntese, um grande avanço do Governo Federal e da sociedade brasileira na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
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