TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

A transição agroecológica é o processo gradual de mudanças de práticas e manejos convencionais. Fazer a transformação significa deixar de utilizar produtos químicos, que oferecem riscos a saúde e ao meio ambiente e investir em práticas sustentáveis que trarão mais qualidade a vida do agricultor.

A  conscientização do consumidor é um dos fatores que ajuda a aumentar o número de produtores orgânicos, sendo a maioria constituída por agricultores familiares. E para afotar práticas agroecológicas, o agricultor conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que para garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento rural sustentável disponibiliza politicas públicas que valorizam e fortalecem a agricultura familiar.


Quando o agricultor decide fazer a transição agroecológica, caso ainda não possua um acompanhamento técnico, deve procurar uma instituição que ofereça ATER para fazer um planejamento da área onde produz. Assim será possível verificar quais e quais as práticas que tem utilizado para que sejam definidos os ajustes que devem ser realizados.

MANEJO DAS ERVAS INVASORAS - Dicas

Medidas - Sustentáveis

Há várias medidas que podem reduzir a infestação de ervas invasoras.
Uso de sementes de boa qualidade, isentas de sementes estranhas.
Mudança da época de plantio, fazendo a semeadura mais cedo, para promover a germinação da cultura antes das plantas invasoras.
Evitar o uso de estercos que possam conter ervas daninhas, principalmente quando os animais se alimentam de capins ou gramas com sementes maduras, com feno ou grãos que contenham sementes de ervas daninhas.

 
No esterco do gado tratados com alimentos ensilados ou tratados (moídos ou cozidos) não há este risco.
Nas áreas livres de ervas invasoras somente empregar estercos livres de sementes estranhas e evitar trânsito ou pastejo de animais, para que não ocorra a infestação das ervas indesejáveis.
Manter limpos os equipamentos agrícolas para que não sejam veículos disseminadores de ervas indesejáveis para outras áreas.
Fazer a erradicação ou roçadadas ervas invasoras antes da sua produção de sementes.

Agricultura com base Agroecológica para uma Ética Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável

ÉTICA AMBIENTAL, AGROECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A ética ambiental leva em conta a responsabilidade do ser humano com as gerações futuras, com todos os demais seres vivos inclusive a espécie humana e com o meio ambiente. A agricultura com base agroecológica é uma opção de desenvolvimento sustentável, que faz bem ao ser humano, aos seres vivos e ao meio ambiente.

Caporal e Costabeber (2002) trazem a idéia de que se tem vinculado a Agroecologia, à oferta de produtos “limpos”, ecológicos, insentos de resíduos químicos, em oposição àqueles característicos da Revolução Verde.

A Agroecologia nos traz a idéia e a expectativa de uma nova agricultura, capaz de fazer bem aos homens e ao meio ambiente como um todo, afastando-nos de uma agricultura intensiva de capital, energia e recursos naturais não-renováveis, agressiva ao meio ambiente, excludente do ponto de vista social e causadora de dependência econômica.
 

A Agroecologia, segundo Caporal e Costabeber (2002), precisa ser entendida com um enfoque científico, uma ciência ou um conjunto de conhecimentos que nos ajuda tanto para a análise crítica da agricultura convencional, como também para orientar o correto redesenho e o adequado manejo de agroecossistemas, na perspectiva da sustentabilidade.

O enfoque agroecológico traz consigo as ferramentas teóricas e metodológicas que auxiliam a considerar de forma holística e sistêmica, as seis dimensões da sustentabilidade: a Ecológica, a Econômica, a Social, a Cultural, a Política e a Ética.

Para Caporal e Costabeber (2002), uma agricultura que trata apenas de substituir insumos químicos convencionais, por insumos alternativos, “ecológicos” ou “orgânicos”, não necessariamente será uma agricultura ecológica em sentido mais amplo. É preciso ter em mente que a simples substituição de agroquímicos por adubos orgânicos mal manejados, pode não ser a solução.

A produção agroecológica desencadeia uma série de conhecimentos e saberes, do homem aprendendo em harmonia com a natureza. Para Gliessman (2001), o termo “sustentabilidade”, tem significados diferentes na bibliografia, mas destaca que todos estão de acordo, que o termo tem uma base ecológica. No geral a produção sustentável deveria dar a condição de produção hoje, tendo capacidade de se renovar no amanhã, sem comprometimento. 

Porém não se pode provar a “sustentabilidade”, pois sua prova está no futuro, fora do nosso alcance; porém é possível observar quando uma prática está se afastando da “sustentabilidade”. Isso é notado pela contaminação da água e do solo, estagnação da produção, pobreza do solo, entre outras causas.

O conceito de sustentabilidade segundo Costabeber e Caporal (2004), é aquele que promove um desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as suas próprias necessidades.

Doering (apud COSTABEBER e CAPORAL, 2004, p.38), diz que a agricultura sustentável implicaria numa menor utilização de inputs externos e a introdução de novos métodos de gestão e novos sistemas de cultivo, privilegiando o melhor aproveitamento e recursos localmente disponíveis. Esses métodos deveriam exercer uma mínima pressão sobre o meio ambiente com o objetivo de permitir a manutenção da produtividade em longo prazo.

Altieri (apud COSTABEBER e CAPORAL, 2004, p.36), considera que os elementos decisivos de um agroecossistema sustentável seria a conservação dos recursos renováveis, a adaptação das espécies cultivadas às condições ambientais e a conservação de níveis moderados, porém sustentáveis, de produtividade. Considerando a agricultura sustentável com base ecológica como aquela que persegue um meio ambiente balanceado, rendimento e fertilidade do solo sustentáveis e controle natural de pragas, mediante o desenho de agroecossistemas diversificados e o emprego de tecnologias auto-sustentáveis.

Gliessman (apud COSTABEBER e CAPORAL, 2001, p.47), põe em evidência, que a agricultura do futuro deverá, além de ser sustentável, altamente produtiva com o fim de proporcionar os alimentos requeridos por uma população que segue aumentando, estando num duplo desafio hoje, sustentabilidade e produtividade.
Segundo ALTIERI (2002, p.26):

A Agroecologia geralmente representa uma abordagem agrícola que incorpora cuidados especiais relativos ao ambiente, assim como aos problemas sociais, enfocando não somente a produção, mas também a sustentabilidade ecológica do sistema de produção.

A Agroecologia oferece, portanto, uma abordagem alternativa, que vai além do uso de insumos alternativos, buscando o desenvolvimento de agroecossistemas integrados e com baixa dependência de insumos externos. A ênfase está no planejamento de sistemas agrícolas complexos onde as interações ecológicas e os sinergismos entre os componentes biológicos substituem os insumos promovendo os mecanismos de sustentação da fertilidade do solo, da produtividade e da proteção das culturas.

A diversificação da produção, que ocorre nas unidades familiares é uma prática de grande importância para a mudança da concepção da agricultura atual. Aliada a diversificação é possível se encontrar alguma atividade voltada à agroecologia. De acordo com SOUZA (2005, p.21): 

Sistemas de produção diversificados são mais estáveis porque dificultam a multiplicação excessiva de determinada praga e doença e permitem que haja um melhor equilíbrio ecológico no sistema de produção, por meio da multiplicação de inimigos naturais e de outros organismos benéficos.







Além do mais, segundo Souza (2005), em um estudo das características dos solos em sistema orgânico de produção de 10 anos (1990 a 2000) na Área Experimental de Agricultura Orgânica do INCAPER, verificou que o manejo orgânico dos solos permite melhorar suas características químicas com o passar dos anos, proporcionando bom nível de nutrição das plantas e viabilizando a produção orgânica de alimentos. 

Doran e Parkin, 1994 (apud VEZZANI, 2001, p.7), colocaram um conjunto básico de indicadores de ordem física, química e biológica importantes para a qualidade do solo: textura, profundidade do solo e raízes, densidade do solo, infiltração, capacidade de armazenamento e retenção de água, conteúdo de água, temperatura do solo, carbono e nitrogênio orgânico total, pH, condutividade elétrica, nitrogênio mineral, fósforo, potássio, carbono e nitrogênio da biomassa, nitrogênio potencialmente minerável, respiração do solo, carbono na biomassa em relação ao carbono total e respiração microbiana em relação à biomassa. 

Esses indicadores estão relacionados às seguintes funções do solo: habilidade de regular e compartimentalizar o fluxo de nutrientes e químicos, promover e sustentar o crescimento de plantas, manter um habitát biológico adequado, responder ao manejo resistindo a degradação.

Segundo Vezzani (2001), o sistema solo é o resultado de complexas interações dos sistemas minerais, plantas e microorganismos. O seu funcionamento ocorre pela passagem do fluxo de energia e matéria, o qual se caracteriza pela entrada de compostos orgânicos adicionados pelas plantas e transformados pelos microorganismos. Conforme este fluxo, o sistema se auto-organiza em estados de ordem, os quais são representados de certa forma, pela hierarquia de agregação do solo. O processo de agregação consiste na formação em seqüência de estruturas cada vez mais complexas, conduzida pela entrada de compostos orgânicos. Estas estruturas possuem níveis de ordem, que aumentam conforme aumentam a interação entre os minerais, as plantas e os microorganismos.

Muitas pessoas, principalmente os agricultores, possuem incertezas, quanto ao uso da prática agroecológica dar certo, bons resultados e bons rendimentos. Muller et al (2000), fornece importantes questões práticas. A agricultura agroecológica será uma agricultura do futuro, que poderá sustentar-se ao longo dos anos. A base está na educação e no conhecimento e o desafio está em entender e analisar o âmbito tão sistêmico do agroecossistema que sua prática nos fornecerá.

A transição da agricultura convencional para a agroecológica não ocorre de uma hora para outra, mas sim, ela deve ser moldada no tempo, enfrentando, muitas vezes a resistência devido à cultura dos agricultores e a visão que eles acabaram criando que é de uma volta aos meios de produzir antigos. Nesse sentido, é necessário mostrar que isso não é verdade e que a agricultura convencional praticada é insustentável ao longo do tempo.

De acordo com CAPORAL (2002): A transição da agricultura convencional para agriculturas sustentáveis ocorre mediante um processo gradual de mudanças, nas formas de manejo dos agroecossistemas, num processo que será contínuo e multilinear, no qual vão sendo apropriados e incorporados novos princípios, métodos, práticas e tecnologias e ao redesenho dos agroecossistemas para assegurar patamares mais adequados de sustentabilidade em todas as suas dimensões. 

Segundo Costabeber (2002), algumas premissas devem ser observadas quando se trabalha a partir do enfoque agroecológico. É necessário atender a requisitos sociais, considerar aspectos culturais, cuidar do meio ambiente, apoiar o fortalecimento de formas associativistas e de ação coletiva, contribuir para a obtenção de resultados econômicos e atender a requisitos éticos. Assim, a agricultura agroecológica passa a ser vista de uma maneira sistêmica e sustentável.

Quanto às práticas da agricultura agroecológica, Costabeber (2002), levanta alguns pontos. Para ele a agricultura com base ecológica possui outra visão em relação ao modelo convencional. Começa pelo resgate de espécies nativas e práticas que aumentem a biodiversidade, estabelecendo a inter-relação e a harmonia nos agroecossistemas e propiciando redução no aparecimento de pragas e doenças. Dentre as práticas da Agroecologia estão: uso de espécies adaptadas às condições locais, ciclagem de nutrientes, diversificação do ambiente de cultivo, nutrição equilibrada das plantas, otimização do uso dos recursos locais e outros. A Agroecologia possui uma visão holística, intervindo de maneira sistêmica no agroecossistema, abordando além do lado econômico, a dimensão ambiental, cultural, política e ética.

 

A implantação do modelo agroecológico, que potencializa a multifuncionalidade da propriedade é favorecido na agricultura familiar. A agricultura familiar apresenta, segundo Costabeber (2002), reconhecida eficiência produtiva, e relevante contribuição para a conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade, pois o agricultor possui uma visão de toda a sua propriedade. É também, a forma de organização mais próxima dos preceitos da Agroecologia e, portanto da sustentabilidade, devendo ser vista como auto-suficiente e sistêmica. Além disso, diversificando a produção o agricultor corre menos risco de perdas. Se um ano uma cultura der pouco lucro ele tem a outra para vender e se sustentar.

Segundo Costabeber e Melgarejo (2002), o objetivo da pesquisa agroecológica é a otimização do equilíbrio do agroecossistema como um todo, o que exige maior ênfase em conhecimento, análise e interpretação das complexas relações existentes entre as pessoas, os cultivos, o solo, a água e os animais. A agroecologia corresponde ao campo de conhecimento que proporciona as bases científicas para apoiar o processo de transição desde o modelo de agricultura convencional em direção a estilos de agricultura de base ecológicas ou sustentáveis, ou seja, do modelo convencional de desenvolvimento rural a processos de desenvolvimento rural sustentáveis.

A agricultura agroecológica é um modelo sustentável de agricultura, que beneficia o ser humano, os seres vivos, e o meio ambiente como um todo. Ou seja, cria uma ética ambiental que beneficia a todos presente e futura gerações!

TEXTO -   Autora: Juceleine Klanovicz 

Fonte: (https://www.google.com/search?q=agroecologia&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ei=Rz6QVfn1O4KagwTpqoGoAg&ved=0CAcQ_AUoAQ&biw=1366&bih=631#tbm=isch&q=PRRATICAS+AGROECOLOGICAS&imgrc=tkmNQhdMCEIlBM%3A)

O descontrolado uso de agrotóxicos

Uso de agrotóxicos subiu 162% em 12 anos, diz pesquisa

 

O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. De 2000 a 2012, o aumento em toneladas compradas foi 162,32%. Os dados estão no Dossiê Abrasco – Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, no dia 28 de abril pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, disse o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen.

Petersen explica que esse aumento está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicos. “Ao contrário do que vinha sendo propagandadeado quando eles [transgênicos] foram lançados, que permitiriam que o uso de agrotóxico diminuísse, porque seriam resistentes às pragas, o que se verificou foi o oposto. Não só está usando mais, como está usando agrotóxicos mais poderosos, mais fortes.

Nós fomos levados a importar em regime de urgência determinados agrotóxicos que sequer eram permitidos no Brasil para combater pragas na soja e no algodão transgênicos, que foram atacados por lagartas”.

Segundo Petersen, 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países, além de haver uso além da necessidade técnica e métodos menos tóxicos e eficientes para o controle de pragas. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida”, disse.

O Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico, de acordo com o presidente da ABA. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

Desde a primeira edição, o debate sobre a questão foi ampliado na sociedade civil e também no governo e levou à criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), cuja minuta está pronta mas ainda aguarda lançamento oficial pelo governo.

“Nesse debate, nós sustentamos a ideia, já confirmada por vários órgãos oficiais, de que é possível haver uma redução bastante significativa no consumo de agrotóxico no Brasil sem que isso comprometa em nada a eficiência econômica da agricultura brasileira”, afirma o pesquisador.






O dossiê é uma revisão da versão publicada em 2012. O trabalho deste ano tem mais de 600 páginas e teve o acréscimo de acontecimentos marcantes, estudos científicos e decisões políticas que envolvem os agrotóxicos. A publicação reúne, por exemplo, informações sobre a relação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde, como os que foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A edição de 2015 do dossiê traz um quarto capítulo inédito que aponta o caminho da agroecologi
a como forma sustentável e saudável de produção no longo prazo. “Esse capítulo apresenta várias experiências, de diferentes regiões do Brasil, que demonstram que é perfeitamente possível ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, benéfico à saúde pública e produzindo em quantidade e qualidade”.

O dossiê propõe dez ações urgentes, como priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia no lugar do financiamento público ao agronegócio; impulsionar debates internacionais e enfrentar a concentração do sistema alimentar mundial; banir os agrotóxicos já proibidos em outros países; rever os parâmetros de potabilidade da água, para limitar o número de substâncias químicas aceitáveis e diminuir os valores máximos permitidos e proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

Fonte: ASPTA -  http://aspta.org.br/2015/05/uso-de-agrotoxicos-subiu-162-em-12-anos-diz-pesquisa/

Por um Brasil Agroecológico: Considerações CNAPO sobre a importância estratégica da agroecologia para o PPA - plano Plurianual 2016-2019

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico do Estado brasileiro essencial para o cumprimento de seu papel como indutor das dinâmicas de desenvolvimento econômico e social. O momento de sua elaboração é uma grande oportunidade para a revisão crítica das políticas públicas e dos rumos do desenvolvimento nacional. A experiência brasileira dos últimos 12 anos demonstra de forma inequívoca que a retomada da intervenção do Estado na orientação do desenvolvimento foi condição essencial para o enfrentamento da fome, da pobreza e de crônicas desigualdades sociais que marcam a história do país.

A elaboração do PPA 2016-2019 se faz em um contexto de grandes desafios. Por um lado, estamos diante da necessidade de assegurar as conquistas alcançadas nesse período recente, conquistas essas permanentemente ameaçadas por ofensivas políticas de grupos alinhados com a agenda neoliberal. Por outro, vivemos a necessidade de ampliar e aprofundar essas conquistas. Nesse momento, isso implica a realização de reformas estruturais capazes de desativar os mecanismos políticos e econômicos responsáveis pela reprodução das desigualdades sociais, pela deterioração da saúde coletiva, pela degradação ambiental e pela escalada de violência em nossa sociedade.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) é uma conquista de movimentos sociais dos campos, das águas e das florestas. Instituída por decreto presidencial em agosto de 2012, a PNAPO deve ser considerada um componente fundamental para orientação de mudanças estruturais necessárias para a democratização e a sustentabilidade da sociedade brasileira. O enfoque agroecológico reconhece e apóia o desenvolvimento de múltiplas funções positivas exercidas por produtores rurais, em especial pela agricultura familiar camponesa e indígena e pelos povos e comunidades tradicionais. Compreendida como enfoque científico e como prática social, a agroecologia é portadora de conceitos e métodos destinados a reestruturar os sistemas agroalimentares, proporcionando a conjugação do uso sustentável dos bens da natureza, a produção de alimentos saudáveis em quantidade, qualidade e diversidade, a distribuição justa e equitativa das riquezas sociais com base nos fundamentos da economia solidária, o estabelecimento de relações mais equilibradas entre o mundo rural e urbano e a preservação do patrimônio cultural.

A promoção da agroecologia torna-se cada vez mais urgente e necessária diante do atual contexto de agravamento de crises interconectadas causadas por um modelo de desenvolvimento econômico centrado na produção em larga escala de commodities agrícolas e minerais. Estruturado sobre a injustiça ambiental, os processos de concentração de renda e a desigualdade entre homens e mulheres, esse modelo é responsável por um conjunto articulado de efeitos negativos para a sociedade, dentre os quais se destacam: o avanço desmedido do desmatamento; a degradação dos solos; a perda acelerada da biodiversidade nativa e cultivada; a crescente dependência da agricultura a combustíveis fósseis e a outros recursos naturais não renováveis; o aumento da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas; a crise hídrica nos campos e nas cidades; a contaminação ambiental e os agravos à saúde coletiva pelo crescente uso de agrotóxicos; a exposição desnecessária da população aos riscos associados ao consumo de transgênicos; e o empobrecimento das dietas com a generalização do consumo de alimentos ultraprocessados responsáveis pelo aumento expressivo de doenças crônicas não-transmissíveis associadas à má nutrição. Também figuram como conseqüências diretas desse modelo a grilagem e a concentração das terras, a expropriação da agricultura familiar camponesa, dos povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas de seus territórios de pleno direito e o recrudescimento da violência no campo.

Centrado em monoculturas para exportação, esse modelo tem gerado uma necessidade crescente de importação de alimentos e maior dependência externa da agricultura brasileira a insumos e equipamentos, bem como a concentração da pauta de exportação em poucas commodities com baixo valor agregado e sujeitas a flutuações de preço nos mercados internacionais. Portanto, além dos efeitos sociais e ambientais negativos, o modelo agroexportador compromete a soberania alimentar e tecnológica do país e deixa a economia nacional em situação de alta vulnerabilidade.

O atrelamento subordinado de parcelas expressivas da agricultura familiar a esse modelo também vem provocando crescente vulnerabilidade econômica, social e ambiental da categoria. Esse processo, que se caracteriza pela especialização produtiva e a crescente dependência da agricultura familiar às corporações agroindustriais e aos mercados financeiros, tem bloqueado a expressão de seus potenciais ambientais, econômicos e socioculturais em benefício do conjunto da sociedade. A saída de jovens do campo, comprometendo o futuro da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, é um dos indicadores mais visíveis dessa vulnerabilidade.

A construção de outros padrões de desenvolvimento rural apresenta-se, portanto, como um dos desafios centrais para a sociedade brasileira no presente momento. Isso pressupõe a democratização do acesso à terra e às águas, a garantia dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e dos povos indígenas e a reorientação das políticas públicas que incidem diretamente no atendimento de necessidades fundamentais de toda a população, como é o caso do direito à alimentação adequada e saudável. A agroecologia tem um papel estratégico a cumprir nessa construção. Nesse sentido, a proposta agroecológica deve ser incorporada como enfoque orientador do conjunto das iniciativas de órgãos e ministérios integrados à PNAPO.

A recente experiência histórica no Brasil revela a abrangência nacional que assumem as iniciativas de promoção da agroecologia em todos os biomas brasileiros, revalorizando o diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão social dos bens da natureza e reafirmando o papel protagonista da produção de base familiar como provedora de alimentos para a sociedade.

Essa constatação do papel positivo da agroecologia já não se limita aos diferentes segmentos sociais e políticos que nos últimos 30 anos vêm construindo e defendendo o enfoque agroecológico e a expansão da produção orgânica. Essa opção estratégica vem sendo cada vez mais compreendida e assumida por crescentes segmentos sociais que encontram também na agroecologia respostas concretas para seus desafios imediatos, como a superação da miséria, mas, também, para a concretização dos anseios da população por uma alimentação saudável, pela saúde coletiva, pela conservação dos bens naturais e das paisagens rurais, pela preservação do patrimônio cultural, pela geração de trabalho digno com distribuição de renda, pela superação das desigualdades entre homens e mulheres, pela geração de oportunidades para jovens ao pleno exercício da cidadania política e econômica e, finalmente, pelo desenvolvimento de uma cultura de paz nas cidades, no campo, na floresta, no mar e nos rios. Esses múltiplos benefícios têm proporcionado o encontro do movimento pela agroecologia com outros movimentos sociais que militam pela democratização e pela sustentabilidade da sociedade tais como a soberania e segurança alimentar e nutricional, a saúde coletiva, a justiça ambiental, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, a economia solidária e os movimentos feministas.

As iniciativas da sociedade na promoção da agroecologia dão rápidas respostas positivas sempre que contam com estímulos de políticas públicas. Essa é a razão pela qual a agroecologia vem sendo defendida em diferentes espaços oficiais de participação social, como conferências, conselhos, comissões etc. Também no âmbito internacional, a agroecologia vem sendo proposta com cada vez maior veemência por movimentos e organizações da sociedade civil, por instituições acadêmicas, por governos de outros países e por órgãos vinculados a Organização das Nações Unidas (ONU).

A criação e implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito da PNAPO, proporcionaram um salto qualitativo na relação sociedade-Estado, dando maior coerência entre políticas e programas geridos por diferentes ministérios e órgãos públicos. Frente a essa evolução positiva e aos críticos desafios que se colocam no horizonte da sociedade, a CNAPO compreende que a agroecologia deve ser considerada diretriz estratégica no PPA 2016-2019. Dessa forma, este instrumento de planejamento estratégico das ações do poder executivo federal representará efetivamente um novo avanço na institucionalização da agroecologia no Estado, bem como na mobilização da sociedade em defesa dessa perspectiva para o desenvolvimento nacional.

Agricultura Familiar e Agroecologia

O tema agricultura familiar ocupa hoje um espaço na economia e sociedade brasileira. Nos últimos 10 anos a discussão a seu respeito vem conquistando espaço, e com um novo status político e, por consequência, vem sendo tratada como prioridade na agenda das políticas pública. Seja pela contribuição econômica que representa, seja em virtude dos aspectos distributivos e de eqüidade a ela associados.

Quando se fala em desenvolvimento sustentável com base na agricultura familiar surge a ideia da agroecologia. Esta, por estar baseada em uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, busca minimizar os efeitos das ações por parte da sociedade sobre o meio ambiente.

 Gliessman, conceitua agroecologia como “a aplicação dos conceitos e princípios ecológicos no desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis”. Caporal e Costabeber  corroboram com a idéia expressa por Gliessman  ao definir que a “agroecologia nos faz lembrar de uma agricultura menos agressiva ao meio ambiente (...) a oferta de produtos limpos, isentos de resíduos químicos (...)”.

 A agroecologia como ciência, estabelece bases para a construção de estilos de agricultura sustentável e desenvolvimento rural.



Com o fortalecimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e depois com o surgimento das linhas de crédito para “linhas verdes” que financiam projetos de produção agroecológica e orgânica, fica explícito o surgimento de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar com base no fortalecimento da agroecologia, que consideram, igual teor de importância, os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Isso revela que a agricultura familiar e a agroecologia são fundamentais para o alcance do tão almejado desenvolvimento rural sustentável.

PDHC - PROJETO DOM HELDER CAMARA

 

Proj. Dom Helder Camara (SDT-MDA) com apoio do GEF e FIDA contribui para a sustentabilidade ambiental do Semiárido

Fruto de um acordo de doação entre o Brasil (SDT-MDA) e Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com a colaboração do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), o Projeto Sertão foi concebido como uma ação complementar do Projeto Dom Helder Camara. Seu objetivo buscava fortalecer a sustentabilidade ambiental das ações já em curso do mesmo. Ao longo dos últimos seis anos, contribuiu para que famílias agricultoras do Semiárido brasileiro desenvolvessem o manejo de suas terras, de forma a conciliar aspectos econômicos à conservação dos recursos naturais, como o solo, a água e a biodiversidade.

Finalizando suas atividades em 2014, esta ação apresentou resultados bastante expressivos, nos campos da apropriação do conhecimento relacionados ao manejo sustentável de terras de famílias agricultoras; da implementação de sistemas e práticas de base agroecológica; do manejo da caatinga; hortas e pomares irrigados; nos roçados com algodão em consórcios alimentares; e de acesso a mercados diferenciados, como o comércio justo e mercado solidário, mercado institucional e feiras agroecológicas e da agricultura familiar.

 

Brasil Agroecológico - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO

Com o lançamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), o governo brasileiro assume o compromisso com a ampliação e efetivação de ações que promovam o desenvolvimento rural sustentável, impulsionado pelas crescentes preocupações das organizações sociais do campo e da floresta, e da sociedade em geral, a respeito da necessidade de se produzir alimentos saudáveis conservando os recursos naturais.

Dessa forma, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) – Plano Brasil Agroecológico (2013-2015), elaborado com ampla participação da sociedade civil, busca implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica.

Com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, suas ações articulam dez ministérios em 125 iniciativas, distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; e Comercialização e Consumo.

Para sua efetivação, busca-se estreito diálogo e articulação do Brasil Agroecológico com os estados e municípios, integrando políticas setoriais de incentivo, fortalecimento e ampliação dos sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica.



DIRETRIZES DO PLANAPO

- Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável.
- Promover do uso sustentável dos recursos naturais.
- Promover a conservação e recomposição dos ecossistemas naturais, por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis.
- Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal.
- Valorizar a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas.
- Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.
- Contribuir com a redução das desigualdades de gênero.

Saiba mais sobre o PLANAPO
http://www.mda.gov.br/planapo/

 

Feira de orgânicos faz sucesso na corrida

Quem foi ao Eixão Norte, uma das principais vias de Brasília, na manhã desta quinta-feira (4/6), para participar dos eventos organizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Agência Nacional de Águas (ANA), teve a opção de adquirir produtos orgânicos gostosos e fresquinhos. A feirinha colocou à disposição mais de cem itens, entre legumes, verduras, frutas, grãos, mel e derivados, biscoitos, bebidas à base de frutas, e frango assado orgânico, entre outras iguarias.

A feira de orgânicos atraiu famílias e atletas de todas as idades interessados em consumir produtos sem agrotóxicos e sem conservantes. Foi o caso de Marília Coelho, que participou das atividades acompanhado do marido e comprou arroz, feijão e limão, entre os itens vendidos pelos expositores.

O funcionário da empresa Korin, especializada na comercialização de produtos orgânicos, Osvenaldo da Silva Sousa, contou que a empresa compra tudo o que se produz sem agrotóxicos na área rural do Distrito Federal.  “A gente traz o que falta de São Paulo, num esforço para oferecer mais opções para o consumidor do DF”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do MMA 

Ministério do Meio Ambiente

 

Agricultores promovem qualidade de vida com proteção ao meio ambiente

A conscientização do consumidor é um dos fatores que ajuda a aumentar o número de produtores orgânicos, sendo a maioria constituída por agricultores familiares. E para adotar práticas agroecológicas, o agricultor conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que, para garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento rural sustentável disponibiliza políticas públicas que valorizam e fortalecem a agricultura familiar.

O agricultor familiar que opta pela transição agroecológica e passa a cultivar alimentos orgânicos, pode ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas linhas Agroecologia, Eco e Floresta e aos programas que auxiliam na comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Quando o agricultor decide fazer a transição agroecológica, caso ainda não possua um acompanhamento técnico, deve procurar uma instituição que ofereça Ater para fazer um planejamento da área onde produz. Assim, será possível verificar quais as condições do solo e quais as práticas que tem utilizado para que sejam definidos os ajustes que devem ser realizados. O técnico, então, vai orientar sobre como adequar o plantio e como produzir adubos orgânicos e insumos para tratar a produção, além de auxiliar na escolha de sementes adequadas. Gradualmente, o agricultor vai aprendendo como fazer o manejo do solo da forma correta e como produzir alimentos livres de agrotóxicos.

Para que seja possível fazer a transição, o produtor pode acessar o Pronaf, que disponibiliza crédito para investimento nas técnicas de base agroecológica. Após realizar todo o processo, o agricultor tem a oportunidade de ampliar a comercialização de seus produtos, vendendo para o PAA e Pnae. Além disso, o agricultor familiar que produz orgânicos pode obter o selo de certificação e se inscrever no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Tendo seu produto reconhecido, o agricultor poderá participar de feiras agroecológicas ou orgânicas, tendo a possibilidade de gerar ainda mais renda.

Com a adoção de práticas agroecológicas, a saúde do agricultor e de sua família é a mais beneficiada. Mas o meio ambiente também ganha. Além da melhora na alimentação, a produção de alimentos orgânicos permite a recuperação do solo e de fontes de água. Optar pela transição agroecológica é produzir com segurança e investir na saúde e valorização da agricultura familiar.

Brasil Agroecológico

A necessidade de produzir alimentos mais saudáveis com a conservação dos recursos naturais fez com que o Governo Federal instituísse, em 2012, a Política Nacional de Agroecologia (Pnapo). Com a implementação da política e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Agroecológica – Brasil Agroecológico, os agricultores familiares que ainda não adotaram a produção de base agroecológica, mas que desejam produzir alimentos mais saudáveis, têm a opção de fazer a transição agroecológica e contribuir com o desenvolvimento rural sustentável.


Fonte: MDA