Confira a Entrevista com Leonardo Melgarejo - PRONARA

“Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) resulta de demanda da sociedade”, diz pesquisador

Por Associação Brasileira de Agroecologia (ABA),

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), formada por integrantes da sociedade civil e do governo federal, aprovou no dia 08 de agosto o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Graças à mobilização social foi possível avançar em sua construção, mas os movimentos agroecológicos acompanham o processo com receio de o projeto ficar só no papel.

O combate aos agrotóxicos é uma das principais bandeiras na agroecologia mundial, e o Brasil lidera disparadamente o consumo dessas substâncias há anos. Para analisar esse cenário complexo, conversamos com Leonardo Melgarejo, especialista sobre o tema. O pesquisador explica em que contexto aparece o Programa, quais as reivindicações dos movimentos e temas mais sensíveis a tratar com o governo. Segundo ele, evidências científicas dão sustentação ao Programa cujas ações estão previstas para a partir de 2015.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção. Extensionista rural da EMATER-RS, atua no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RS), e coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Qual a expectativa do campo científico da agroecologia em relação ao Pronara?

A existência de um Programa Nacional para a Redução de Uso de Agrotóxicos é resultado de evidências acumuladas no campo científico: os agrotóxicos são venenos de enorme agressividade. Não são “defensivos”. Eles agridem os seres vivos por inalação, ingestão e contato, causando danos imediatos e de longo prazo, e é vasto o acúmulo de estudos que comprovam estes fatos. A agroecologia contribui com a formação destas evidências científicas, e vai além. Ela afirma que os processos produtivos devem manter a visão sistêmica, integrando e articulando processos que se combinam e sucedem, numa realidade onde não há espaço para “espécies campeãs”. A Agroecologia mostra que as monoculturas são inviáveis por definição. As grandes áreas com plantios uniformes constituem afronta à natureza e só se mantém a custa de artificialismos ilustrados claramente pelo uso massivo de agrotóxicos e agroquímicos. O envenenamento geral surgiu e se firmou como necessidade quando a interconexão e as sinergias oferecidas pela multicultura foram eliminadas da racionalidade produtiva dominante. Ele resulta de uma opção produtiva que sofre de grave miopia de curto prazo, e por isso vem exigindo banhos de veneno que o PRONARA tentará reduzir, e que a Agroecologia mostra não serem necessários.

O PRONARA parte de evidências científicas e dados de uma realidade dramática, para recomendar medidas de políticas que reduzam a presença dos agrotóxicos nos depósitos, nas prateleiras, nas lavouras, no solo, nas águas, nos alimentos, nos centros de saúde e nos hospitais do Brasil.

A Agroecologia seguramente contribuirá com isso. Ela propõe bases para o desenvolvimento de tecnologias, formas, processos e sistemas de produção mais estáveis e menos perigosos para a natureza, para os trabalhadores e para os consumidores. Os membros da ABA esperam que o governo abrace o PRONARA. O campo científico coberto pela Agroecologia seguramente contribuirá para isso.

Em que conjuntura ele está sendo construído e de que forma?

O PRONARA resulta de demanda da sociedade. E é uma demanda urgente pois o medo de danos causados pelos alimentos que oferecemos às crianças e a indignação geral com informações do acúmulo de venenos nos mananciais de água constituem uma espécie de unanimidade nacional. A evidência do acúmulo de alergias, de vários tipos de câncer, de crimes ambientais, de comprometimento do futuro de todos é escandalosa e nos une contra os agrotóxicos. Entretanto, ainda que todos os brasileiros apoiem campanhas contra o uso de agrotóxicos, alguns poucos ganham muito dinheiro com isso e atuam no sentido contrário.

E aí temos a grande contradição deste tema: o agronegócio exportador produz, compra e vende os venenos de que necessita para manter as monoculturas artificializadas em que se apóia, e seus aliados nos poderes executivo, legislativo e judiciário dificultam qualquer medida que possa contrariar seus interesses.

Portanto, o PRONARA está sendo construído em um cenário complexo. De um lado se observa grande apoio social, de outro se constata grande reação dos grupos econômicos.

Felizmente o centro de governo reconhece a importância de atender a demanda da maioria, e ao criar o PLANAPO abriu a discussão sobre o PRONARA, que lhe é condicionante. Sem o PRONARA a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não existirá, e os brasileiros sabem disso.

E é possível otimismo pois o PRONARA está sendo construído de forma realista, com participação dos Ministérios do meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Ciencia Tecnologia e Informação, da Justiça, de autarquias como a Embrapa, o Incra, a Anvisa, o IBAMA, o ICMBio e de organizações e movimentos sociais como a ABA, o MPA e muitos outros. As negociações envolvidas certamente levarão a resultados positivos e os avanços até aqui consensados são estimulantes. Enfim, ainda que desagradando a alguns e não atendendo completamente a outros, o PRONARA está sendo construído de forma republicana, olhando para as necessidades e respeitando os interesses da maioria.

Quais os seus principais avanços e temas mais difíceis de colocar em prática?

O principal avanço é a existência do PRONARA e o processo que lhe deu origem. A certeza de que ele é crucial para a PLANAPO e a constituição de grupos de trabalho multifuncionais onde qualquer ponto de vista pode ser apresentado e debatido ilustram o cuidado com que sua elaboração vem sendo desenvolvida. Como resultado desta prática, no início de agosto a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica aprovou o mérito de suas conclusões e propostas, e determinou extensão de prazo dos trabalhos coletivos, para ajustes e aprimoramento das propostas. Os temas mais difíceis a implementar com certeza dizem respeito a alterações em modalidades de crédito e adequações de normativas legais, bem como ao estabelecimento de instrumentos e capacitações não disponíveis no serviço público, para operacionalização de metas ainda a serem construídas, tanto para ações de curto como de médio e longo prazo. Cabe destacar: orientações de medidas e indicadores de resultados, bem como sugestão de responsabilidades já estão sugeridos, para muitas iniciativas relevantes aos fundamentos do PRONARA.

  Nossa expectativa é que o PRONARA e o PLANAPO ocupem grande espaço no PPA 2016- 2019 e que, a partir dele, adquiram relevância que dará ao Brasil destaque internacional nos campos do Desenvolvimento Sustentável, da Saúde Pública, da alimentação de qualidade e, naturalmente, da Agroecologia.

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ANA lança cartilha sobre implementação do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos

Foi lançada durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ontem (25), no Rio de Janeiro, uma cartilha informativa sobre o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), elaborado como parte do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com uma tiragem inicial de 10 mil exemplares, seu objetivo é dar visibilidade ao Programa e cobrar sua efetiva criação pelo governo. O material foi produzido pela ANA em parceria com várias redes da sociedade civil que atuam sobre o tema, e teve o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A elaboração da Política (PNAPO - Decreto 7.794/2012) e do Plano de Agroecologia, que se deu com a participação ativa da sociedade civil organizada, levou em conta as evidências de relação direta entre o crescente uso de agrotóxicos na agricultura e dramas socioambientais marcados especialmente pela degradação da saúde e da qualidade de vida da população, com destaque para as famílias rurais. É vergonhoso o Brasil ser, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos no mundo. Daí a necessidade de se criar políticas públicas que induzam uma crescente redução no uso de agrotóxicos e a promoção da agricultura de base agroecológica.

Foi com esse objetivo que se constituiu na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), comissão paritária composta por membros do governo e da sociedade civil, um Grupo de Trabalho especialmente dedicado a formular o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos. Foram muitos meses de trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Finalmente, em agosto de 2014 a CNAPO aprovou o mérito do Programa, constituído por seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social e Formação e Capacitação.

Após a aprovação na CNAPO, o Pronara seguiu para avaliação pelos ministérios envolvidos com a temática, à ocasião com previsão de lançamento em três meses. Entretanto, a proposta não avançou como previsto – e corre o risco de ser engavetada caso a sociedade brasileira não cobre firmemente a sua publicação e implementação.

Com esta publicação, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) buscam ampliar o conhecimento e a conscientização pública sobre o tema, trazendo uma síntese de algumas das medidas contidas em cada eixo do Programa. Apresentadas de forma simples e ilustrada, as propostas citadas na cartilha indicam a importância que tem o Programa como um todo, contribuem para seu estudo e compreensão e também revelam o quão importante é a sociedade se mobilizar para cobrar a sua implementação: PRONARA JÁ!

AGROTÓXICOS E AGROECOLOGIA

A nova composição do Congresso Nacional e a chegada de Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura estão deixando alguns pesquisadores da área da saúde e do meio ambiente, “preocupadíssimos”. Entre eles, Fernando Carneiro, da Associação de Saúde Coletiva - Abrasco, que atualmente coordena o GT de Saúde e Meio Ambiente da instituição. Segundo ele, as recentes mudanças no quadro político indicam que “as perspectivas de uma desregulamentação na legislação dos agrotóxicos são enormes”. Entre as alterações prováveis, ele menciona a possibilidade de “que se quebre todo o marco regulatório para favorecer a entrada de agrotóxicos no Brasil” e “de que se retire o papel da Anvisa e do Ibama para concentrá-los no Ministério da Agricultura, que já tem o comando do agronegócio”.

 Na avaliação do pesquisador, a nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura “é uma escolha parecida com a que Lula fez quando escolheu seu primeiro ministro, Roberto Rodrigues. A diferença é que Kátia Abreu é uma liderança com um trânsito político e ela tem projetos que passam desde a privatização da Embrapa, como a negação da reforma agrária como pauta para o país”.

ENTREVISTA COM "FERNANDO CARNEIRO" SOBRE O TEMA

 Por que, mesmo com tal resistência, o país permanece líder no consumo de agrotóxicos?

Existe uma escolha por parte dos últimos governos, principalmente dos federais, pela opção do agronegócio. Na medida em que prioriza que a balança comercial seja equilibrada pela exportação de commodities, o governo acaba fazendo uma opção pela reprimarização da economia. Isso aconteceu e vem crescendo desde o final do governo Fernando Henrique, governo Lula e Dilma. Esse é um processo muito perigoso, porque há uma desindustrialização e um incentivo a commodities minerais e agrícolas, que têm um valor muito menor na relação de trocas do comércio internacional.

Então, o Brasil ficou dependente desse modelo, que é baseado no grande uso de insumos químicos. A própria monocultura é um sistema desequilibrado, que exige muito agrotóxico. Mas muitas pessoas estão ganhando com a implantação desse modelo. Como você pode ver, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura hoje é a Ministra da Agricultura. Isso demonstra que pessoas ligadas ao agronegócio já controlam o aparelho do Estado, financiamentos, e aí fica uma luta entre Davi e Golias.

Ainda há falta de informação sobre os danos causados pelos agrotóxicos, que levam a uma maior disposição a aceitar os riscos de seu uso tanto por produtores quanto por consumidores? Como as campanhas agem para resistir ao agrotóxico?                                                                                            Circula pouca informação sobre os riscos que os agrotóxicos podem causar. O máximo que já vi na televisão foram orientações sobre lavar as frutas e verduras antes de consumi-las. Mas sabemos que existem agrotóxicos que são sistêmicos e somente a lavagem dos vegetais não é suficiente para eliminar as substâncias tóxicas. Não há, em contrapartida, por parte do Estado brasileiro, um investimento em campanhas de informação. Quando chega o carnaval, há uma série de campanhas sobre os riscos da Aids, mas nunca existiu uma campanha sobre os riscos do uso de alimentos contaminados por agrotóxicos pelo Ministério da Saúde.

A novidade para este ano é o lançamento de uma cartilha informativa sobre os riscos dos agrotóxicos. Acabei de participar da revisão técnica dessa cartilha do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. Esse programa faz parte do Plano Nacional de Agroecologia e quem está conduzindo a elaboração da cartilha é a Articulação Nacional de Agroecologia. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco e a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz também estão apoiando esse processo de divulgação da cartilha, que será amplamente distribuída no país.

Por que o governo, e especialmente a Anvisa, demoram e resistem tanto para banir substâncias que já são proibidos em outros países?                      Essa situação deixa qualquer cientista indignado. As patentes recebem um registro que é eterno, e mesmo quando começa a se levantar evidências de que os agrotóxicos podem causar danos à saúde, as empresas criam dificuldades para dificultar o processo de reavaliação dos produtos que a Anvisa faz. Quando a Anvisa proíbe o uso de alguma substância, as empresas entram na Justiça contra o órgão, ou seja, judicializam os processos, o que os torna ainda mais morosos. Essa tem sido a postura das empresas, o que tem dificultado o trabalho de órgãos como a Anvisa.Para você ter uma ideia, depois que a Anvisa proíbe o uso de agrotóxicos, o órgão ainda tem de dar um tempo para as empresas acabarem com o estoque dos produtos no Brasil. Isso é contrassenso: se o agrotóxico ser proibido, como é possível permitir que ele ainda seja utilizado no país durante um tempo?

 Frequentemente vinculamos o uso de agrotóxicos aos grandes latifúndios, mas os pequenos produtores também são grandes utilizadores destes produtos, o que se reflete na dificuldade de uma produção agroecológica devidamente certificada. O que falta para que o uso de tais produtos seja minimizado em favor de tecnologias sociais?                           Imagina um Brasil em que o que se investe no agronegócio via Embrapa, fosse investido para desenvolver técnicas para a agroecologia. Imagina um Brasil que ao invés de 150 bilhões para a produção do agronegócio, destinasse esse valor para a agricultura agroecológica. Isso implicaria numa mudança radical dessa situação. Então, o que precisa é uma mudança política. 

Nos supermercados, consumidores costumam dizer que não optam por alimentos da agricultura ecológica por serem mais caros. O valor agregado de uma produção agroecológica ainda não é percebido? 

Existe um nicho de mercado, que é bastante elitizado, que está presente em grandes redes de supermercados, que faz com que os alimentos orgânicos sejam muito caros. Por isso a nossa recomendação é de que as pessoas procurem as feiras agroecológicas, como as da reforma agrária, e comprem diretamente dos produtores. O Instituto de Defesa dos Direitos do Consumidor – IDEC tem, em seu site, um mapa das feiras agroecológicas do Brasil, no qual o cidadão pode descobrir onde tem uma feira mais próxima da sua casa.

 Quais as culturas em que há maior uso de agrotóxicos?
Nos últimos levantamentos do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos e Alimentos da Anvisa, a cultura que tem sido campeã no uso de agrotóxico é o pimentão, que teve quase 90% de contaminação. Estimula-se que as pessoas comam mais frutas e verduras para evitar o câncer, mas frutas e verduras contaminadas também podem ser fatores de risco para o câncer. Então, esse modelo deixa uma encruzilhada para as populações. Também tem as culturas históricas, como morango, mamão, tomate, que sempre têm níveis elevados de agrotóxico, que vão variando de ano para ano, com os cuidados que são tomados. Esses dados da Anvisa têm uma alta repercussão no país e inclusive o preço desses produtos acaba sendo reduzido por conta dos dados.

 

Agroecologia na merenda Escolar!

Obrigatoriedade de alimentos orgânicos na merenda escolar é aprovada

 

Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL 451/2013) que torna torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na alimentação escolar nas escolas municipais. O projeto é de autoria do vereador Nabil Bonduki, licenciado e agora Secretário Municipal de Cultura, em conjunto com os vereadores Natalini, Ricardo Young, Goulart e Dalton Silvano.

De acordo com Nabil Bonduki a prioridade é para alimentos orgânicos e agroecológicos oriundos da agricultura familiar, sendo previstos arranjos locais para aquisição de alimentos produzidos no próprio município, na zona rural paulistana.“Isso visa o fortalecimento da agricultura familiar paulistana e a conversão da agricultura tradicional para a orgânica, conforme dispõe o Plano Diretor Estratégico”, afirmou Nabil.

A discussão do projeto começou em maio de 2013, na Semana da Agroecologia realizada na Câmara Municipal, e foi aprimorada em duas audiências públicas e inúmeros debates. O texto substitutivo aprovado foi amplamente discutido, para que a aquisição de alimentos orgânicos fosse viável para a Secretaria Municipal de Educação, já que envolvia uma grande escala por se tratar de uma cidade como São Paulo. “A aprovação do projeto é uma importante conquista na luta por uma alimentação saudável, isenta de agrotóxicos, e é fruto da mobilização da sociedade civil”, disse Nabil.

A inclusão se dará de forma progressiva, mediante um plano a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN. Foram quase dois anos de debate na Câmara, envolvendo órgãos municipais – Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Supervisão de Abastecimento da Secretaria do Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ; federais – Ministério do Desenvlvimento Agrário e INCRA e das organizações da sociedade civil e movimentos sociais – Plataforma deApoio à Agricultura Orgânica da Cidade de São Paulo, Movimento Urbano de Agroecologia MUDA SP, Federação de Agricultores Familiares, Sindicato dos Nutricionistas entre outras.

A Prefeitura de São Paulo já começou a adquirir alimentos orgânicos. Em 2014, comprou arroz orgânico produzido por agricultores familiares do Vale do Ribeira.

Nabil acredita que a agricultura orgânica é uma atividade que contribui para a conservação dos serviços ambientais, sendo portanto importantíssima no contexto da crise hídrica que vivemos. “A produção orgânica, ao contrário da convencional, não polui a água nem o solo, não afeta a biodiversidade e pressupõe a conservação das matas”, disse.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.

 fonte: CIDADE ABERTA - http://cidadeaberta.org.br/obrigatoriedade-de-alimentos-organicos-na-merenda-escolar-e-aprovada/

AGROECOLOGIA !!!

A chave para acabar com a fome global não é produzir comida para pessoas famintas (que não têm ao menos dinheiro para pagar pelo alimento), mas permitir que essas pessoas plantem seus próprios alimentos.

Vale destacar o  incentivo pela agricultura ecológica vindo  da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, mais exatamente da boca de um brasileiro. O diretor-geral José Graziano da Silva, falando à alta cúpula no Simpósio Internacional de Agroecologia para Segurança Alimentar e Nutricional em Roma, defendeu que a agroecologia continua a crescer, tanto na ciência como na política: “É uma abordagem que ajuda a endereçar o desafio de acabar com a fome e a desnutrição em todas as suas formas, num contexto de necessária adaptação às mudança climática”.

Um novo estudo da Universidade de Berkeley, California, mostra que a produção agroecológica - baseada na biodiversidade (rotação, policultura, etc.) - é uma maneira efetiva de aumentar a produção e reduzir as entressafras.

PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA  - CONVENCIONAL
Se a agroecologia recebesse o mesmo nível de investimento que a agricultura convencional, em termos de P&D(Pesquisa e Desenvolvimento), prática e extensão, a produção orgânica poderia de fato chegar ao nível da convencional.

As evidências positivas sobre como a agricultura ecológica pode ajudar a alimentar o mundo fez com que a União dos Cientistas Engajados, baseada nos Estados Unidos, iniciassem uma petição pedindo pelo aumento do investimento público em pesquisas agroecológicas no EUA, onde mais de 300 cientistas já assinaram pela causa.

Alimentar o mundo é uma preocupação óbvia, mas tudo que se sabe é que simplesmente aumentar a produção não vai acabar com a fome. Num planeta que já produz uma vez e meia a mais de alimentos necessários para alimentar a população, mas que desperdiça um terço disso tudo, a agroecologia é essencial.

Pequenos agricultores precisam de terras maiores, mais acesso ao conhecimento, água, infraestrutura básica, sistema educacional e de saúde - não agrotóxicos ou transgênicos, dispostos pelo mercado global.
E a agroecologia vai mantê-los trabalhando na terra pois ela promove a biodiversidade e enriquece os recursos locais.

 

ENTREVISTA COM A PRESIDENTE DA ABA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA) IRENE MARIA CARDOSO - Feita pela "Revista esquerda petista"

Revista Esquerda Petista – Atualmente o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O que é a Agroecologia e qual a sua importância para superação do modelo do agronegócio, já que este modo de produção é o maior responsável por este consumo?

Irene Maria Cardoso - A agroecologia não é simplesmente um modo de produzir sem agrotóxicos, ela possui três dimensões: ciência, movimento e prática. Enquanto ciência é o estudo dos sistemas alimentares e enquanto movimento contribui para que haja as transformações necessárias na agricultura brasileira, hegemonizada atualmente pelo agronegócio. Este se baseia, nas tecnologias da Revolução Verde, sendo extremamente dependente de insumos externos produzidos pelas empresas, em sistema de monocultura, e que gera graves consequências sociais, ambientais e econômicas. A agroecologia busca alternativas para esse modelo. A base dela é uma relação de parceria com a natureza. É a busca na natureza da produção dos insumos necessários para a produção agrícola, assim, a base da produção agrícola é a qualidade do solo e da água e a biodiversidade. Em síntese, isso seria a agroecologia, onde você tem um componente científico, mas articulado com a prática dos agricultores, de forma que esses dois conhecimentos se interagem para buscar essas alternativas, ou seja, uma transformação social. E a articulação da prática com o conhecimento científico. No Brasil historicamente é feita em movimento, cuja base foi o movimento pela Agricultura Alternativa.

Muitos críticos da agroecologia afirmam que esta não é capaz de alimentar o mundo, o que você pensa sobre isto?

E o modelo do agronegócio é capaz de sustentar o mundo? A gente viu que não e qual a qualidade desse produto? Já está provado em vários relatórios e documentos científicos, inclusive do Olivier de Shutter que foi o relator especial da ONU para o Direito à Alimentação, que a agroecologia tem potencial para sustentar o mundo. Se esse potencial vai se expressar depende de várias condições, inclusive de politicas públicas, porque não dá para o governo investir bilhões na pesquisa e produção do agronegócio, investir pouco na produção agroecológica e querer que ela responda da mesma forma que o agronegócio. A agroecologia tem condições de alimentar o mundo e é mais compatível, embora não seja exclusividade, com a agricultura familiar e, atualmente, já sabemos que quem alimenta o mundo é a agricultura familiar e não o agronegócio.

Quais são as principais políticas públicas em curso no Brasil que fortalecem a agroecologia? O que se cobra do segundo governo Dilma?

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Essa política foi construída em parceria com os movimentos e um dos principais articuladores da construção dessa política foi a ANA (Articulação Nacional de Agroecologia). Embora tenha debilidades, em si já representa um avanço, pois, foi um esforço do governo em construir com a sociedade civil essa política. Junto a isso já estavam acontecendo ações importantes para fortalecer a agroecologia, como as ações que fortalecem a agricultura familiar, como o PNAE (Política Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).  Estes contribuem para a comercialização da diversidade, pois, incentivam uma produção diversificada, já que o (a) agricultor (a) tem a oportunidade de comercializar via PAA ou PNAE não um único produto, mas vários. Ao mesmo tempo isto os incentiva a diversificar ainda mais. Isto também tem reflexo na segurança alimentar, já que se o produto está disponível para a comercialização, aumenta a probabilidade de ser consumido pela família. O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) atualmente tem um juro menor para a produção agroecológica. Além disto, há outros projetos, como o Ecoforte que incentiva a produção e editais do CNPq que incentivam a pesquisa em agroecologia. Mas a gente acha que ainda é pouco frente ao agronegócio, embora os governos Lula e Dilma tenham aumentado muito o crédito pra agricultura familiar, ele ainda está muito aquém do crédito para o agronegócio. Este parece mais importante do que é, pois garante a pauta de exportação e a balança comercial brasileira, mas a gente costuma falar que é um gigante com os pés de barro, pois é feito à custa de muitos problemas ambientais e sociais e é dependente da importação de nutrientes, basta ver a dependência que o Brasil tem da importação de nitrogênio, fósforo e potássio. O potássio, por exemplo, é um dos dez itens da pauta de importação do Brasil. Como é que a gente inverte isso? O que a gente espera do próximo governo Dilma é que não apenas incentive mais a agroecologia, crie mais condições para seu florescimento, mas que também coíba as ações deletérias do agronegócio, por exemplo, respeitando toda a pauta da campanha contra o uso de agrotóxicos, atualmente desenvolvida pelos movimentos sociais.

O III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado pela ANA no Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, reuniu mais de 2,1 mil agricultores e militantes, demonstrando a força e abrangência do movimento. Quais foram as principais discussões e encaminhamentos do III ENA?

O III ENA foi expressão de um grande processo de mobilização, com a realização de Caravanas Agroecológicas e Culturais e outros espaços para trocas de experiências, reunindo milhares de pessoas de todos os estados, em Juazeiro da Bahia, no mês de maio, garantindo a paridade de gênero e 70% de agricultores nas delegações. Tudo está documentado na Carta Política construída coletivamente ao longo do ENA, disponível no site da ANA(www.agroecologia.org.br) e que foi lida na íntegra para o representante da Dilma lá, o ministro Gilberto Carvalho. Reafirmamos os princípios e bandeiras da agroecologia, apontando nossas principais demandas em termos de políticas públicas e reformas estruturais. Destacamos que não é possível construir a agroecologia sem socialização das terras e gente no campo, ou seja, de Reforma Agrária, sua incompatibilidade com o modelo do agronegócio (que com sua expansão vem gerando diversos conflitos e injustiças ambientais), a necessidade de reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais para a afirmação da sociobiodiversidade, conservação e acesso às águas e sementes crioulas, ampliação dos investimentos em políticas públicas para agricultura familiar e agroecológica, fortalecimento das políticas de comercialização, Economia Solidária e de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com este foco, importância da educação do campo, das plantas medicinais e seu papel para uma saúde integral, agricultura urbana, equidade de gênero… enfim, diversos temas que podem ser conferidos na Carta Política do III ENA.

Historicamente, muitos militantes petistas constroem a agroecologia nos espaços em que atuam, mas essa ainda não é uma bandeira empunhada com força pelo partido como um todo. Em sua opinião, qual o papel do PT na luta pela agroecologia?

Dever-se-ia discutir isso nas instâncias internas do PT e compreender o que é a agroecologia, qual é o papel hoje do agronegócio na economia brasileira, na saúde e na relação com o meio ambiente. Leonardo Boff já cobrou isso também recentemente, qual é a pauta ambiental do PT? Não dá pra discutir a pauta ambiental sem pensa-la também na agricultura brasileira, assim, a primeira coisa a se fazer é um debate sobre isso com encaminhamentos. O 5º Congresso do PT é o momento para ter espaços específicos de discussão desse assunto e a gente sabe que tem muitos petistas que são contrários a isso, mas tem que ser debatido dentro do PT. E é verdade que os petistas estão na base da construção da agroecologia, não só os petistas cientistas, mas os petistas agricultores, agrônomos e outros profissionais. No movimento agroecológico o partido mais forte sem dúvida nenhuma é o PT, já foi até mais, mas é exatamente por algumas ações de fortalecimento do agronegócio em detrimento da agroecologia, que muitos desencantaram, então, acho que devia olhar isso com cuidado e criar espaços de discussão dentro das instâncias internas do PT e tomar uma decisão, pois a sociedade pressiona, exige.

Como os demais movimentos e organizações populares podem construir esta pauta?

Os movimentos já estão construindo essa pauta. Hoje, o MST e a Contag discutem e participam da construção da PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica). A gota d’água para pressionar a presidenta Dilma a decretar a PNAPO foi a Marcha das Margaridas de 2012, organizada pela Contag. Uma das bandeiras do MST é a agroecologia. Muitos sindicatos de trabalhadores rurais que são ligados à FETRAF e a Contag, constroem a agroecologia desde a década de 80, no início como agricultura alternativa. É preciso que outras organizações se juntem a esse movimento, incluindo aquelas dos movimentos urbanos. Por exemplo, os sindicatos urbanos precisam entender que a agroecologia tem a ver com suas pautas, pois tem a ver com alimentação e a saúde, “nós somos o que comemos”, logo comer alimentos saudáveis é garantia de pessoas saudáveis, muitas já disseram: “é melhor gastar com comida do que com a farmácia”. Se os movimentos urbanos passam a assumir a bandeira da agroecologia, ela se fortalece em dois sentidos: primeiro porque são movimentos fortes que vão pressionar o governo para que crie condições de produção saudável de alimentos. Segundo, a parceria com os (as) agricultores (as) permite estreitar a relação produtor-consumidor, valorizando os circuitos curtos de comercialização que garantem a chegada de alimentos saudáveis com preços justos para todos e contribuem para o entendimento do que é a agroecologia e o meio rural, a relação campo-cidade. Então é muito importante que os movimentos urbanos assumam essa luta.

Para finalizar, fale sobre a ABA e as perspectivas para o avanço do conhecimento agroecológico.

A ABA é a Associação Brasileira de Agroecologia e temos a ANA que é a Articulação Nacional de Agroecologia. A ANA é uma rede da agroecologia no Brasil, que articula os movimentos sociais, e a ABA faz parte dessa rede. A ABA tem um cunho mais científico dentro da ANA, ela constrói o Congresso Brasileiro de Agroecologia, onde os trabalhos podem ser apresentados e discutidos e tem as revistas, que é a Revista Brasileira de Agroecologia e os Cadernos de Agroecologia onde os trabalhos podem ser publicados. Quanto às perspectivas do avanço da construção do conhecimento agroecológico, tem sido criados muitos cursos de agroecologia no Brasil em vários níveis, do técnico à pós-graduação, embora a gente reconheça que tenha alguns problemas, estes podem apresentar oportunidades para esses avanços. O governo tem incentivado via CNPq em parceria com diversos ministérios, editais de construção do conhecimento agroecológico em uma interface entre pesquisa e extensão e de apoio aos Núcleos de Agroecologia, nas universidades, Embrapas e OEPAs (Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária). Os projetos de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) em agroecologia e o ProExt (Programa Nacional de Extensão Universitária) são muito importantes também. Outra força grande são os movimentos dos estudantes, que agora constroem a REGA, Rede dos Grupos de Agroecologia do Brasil, o ENGA (Encontro Nacional dos Grupos de Agroecologia), eles precisam inclusive ter mais visibilidade, ter mais força. A Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), a Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), a Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (ENEBio), dentre outras entidades dos estudantes também são uma força na construção desse conhecimento, que não é só da academia.

O envolvimento dos movimentos sociais e o desenvolvimento das práticas e das experiências agroecológicas também representam uma dimensão muito importante da construção do conhecimento. A agroecologia, desde o seu nascedouro, foi construída em parceria com os agricultores. Essa é uma construção de todos. Todos nós consumimos alimentos. As experiências que os agricultores constroem em todos os cantos desse Brasil estão crescendo cada vez mais e cada vez tendo maior visibilidade, inclusive internacional.

(*) Entrevista publicada na página Esquerda Petista.

 

AGROTÓXICOS

Pensar um Brasil que não priorize uma produção agrícola em latifúndios de monoculturas para exterminar o uso de agrotóxicos. É o que propõe Fran Paula, engenheira agrônoma da coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Para ela, “o agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças”. E a priorização por esse tipo de produção se reforça no conjunto de normas que concedem muito mais benefícios a quem adota o cultivo à base de agrotóxicos ao invés de optar por culturas ecológicas. Um exemplo: redução de impostos sobre produção desses agentes químicos, tornando o produto muito mais barato. Segundo Fran, em estados como Mato Grosso e Ceará essa isenção de tributos chega a 100%.

E, ao contrário do que se possa supor, a luta pela redução do consumo de agrotóxicos não passa necessariamente por uma reforma na legislação brasileira. Para a agrônoma, basta aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar ações mais duras de órgãos governamentais. O desafio maior, para ela, é enfrentar a bancada ruralista e sua bandeira do agronegócio, além de cobrar ações que levem à efetivação da Política Nacional de Agroecologia. 

 entrevista: Fran Paula (engenheira agrônoma da coordenação nacional da Companhia Permanente contra os agrotóxicos e pela vida)