Agricultura Familiar - Crédito Fundiário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17), a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra.

Terão direito ao benefício todos que pagaram os 5% de amortização, mas por outros motivos não conseguiram finalizar o processo na data limite. As mais de 20 mil famílias que se encontram nessa situação tem, agora, até 30/12/16 para concluírem a renegociação. A data limite para entrega da documentação ao agente financeiro é 30/06/16.

 

“O momento requer uma grande mobilização envolvendo o MDA, as Unidades Técnicas Estaduais (gestoras do programa nos Estados) e os movimentos sociais, no sentido de auxiliar essas 20 mil famílias na conclusão da renegociação. Só assim eles poderão voltar a acessar as politicas públicas que promovem o desenvolvimento de suas propriedades e a melhoria na qualidade de vida”, comentou o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida.

 

A beneficiária Gisele do Nascimento Gonçalves, da Associação de Agriciultores Familiares Santa Rita de Cássia, de Ribeirão Branco (SP), recebeu a notícia com muito entusiasmo.

“Essa nóticia traz alma nova para mim e para milhares de agricultores do Crédito Fundiário, que como eu fizeram o que precisava, mas não coseguiram concluir a renegociação no prazo. A nova data foi um presente de Deus, pois já havíamos perdido a esperança e isso nos afligia muito. Vou correr e contar pra companheirada, será o melhor presente de Natal”, disse a agricultora.

Para o diretor de Políticas a Agricultura Familiar e da Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottseling, a Resolução 4.450, do Conselho Monetário Nacional corrige problemas ocorridos no processo de negociação da resolução 4178, e atende aos beneficiários que não conseguiram, em tempo hábil, concluir os contratos de negociação.

“Com a resolução deveremos resolver, por exemplo, o passivo do programa em Santa Catarina, que são aproximadamente 330 contratos”, completou Gottseling.

Acessem o Site do MDA - Ministério do Desenvolimento Agrário.

Confiram a matéria na íntegra:  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/novo-prazo-para-formalizar-renegocia%C3%A7%C3%A3o-do-cr%C3%A9dito-fundi%C3%A1rio

MDA - Agroecologia - Oficina discute regularização dos produtores orgânicos

Para se inserir produtos orgânicos nos mercados institucionais e privados, é preciso que eles tenham selo de certificação. E para ampliar a participação da agricultura familiar nesse nicho, o MDA promove, até esta quarta-feira (16), em Brasília, a oficina do Projeto de Apoio a Sistemas Participativos de Garantia da Produção Orgânica. O objetivo é identificar aproximadamente 10 mil famílias de agricultores familiares organizadas em associações e cooperativas. Elas receberão assessoria técnica para fazer o registro de produtor orgânico no Cadastro Nacional de Orgânicos (CNPO) até 2017.

 

Na avaliação do professor de agroecologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULMG),  Luiz Carlos Silva,  a iniciativa vai além de orientar o agricultor familiar a ter uma certificação participativa. “Vai muito além de um selo. A gente observa agricultores dizendo que ele é tão importante quanto a sua identidade”, disse ao destacar que a partir da certificação o agricultor familiar sai da informalidade.

 

Participação

Participam da oficina representantes de 20 SPG e Organismos de Controle Social (OCS) da produção orgânica de todo o país. 

Um dos participantes é o agricultor familiar Elson Borges dos Santos. Mais conhecido como “Zumbi”, ele faz parte da Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória, que fica em Paranacity (PR). Zumbi produz açúcar mascavo, melado de cana e cachaça.  Para ele a certificação orgânica insere o agricultor familiar na economia. “Esse fato de a gente ter mais participação, melhora nossas famílias. Estar aqui é decisivo para que a gente atinja um novo patamar”, destacou.

O evento faz parte das ações da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em parceria com o IFSULMG.

 

Adolfo Brito / Ascom/MDA

Acessem o Site do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Confiram a matéria na íntegra; Link:  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/oficina-discute-regulariza%C3%A7%C3%A3o-dos-produtores-org%C3%A2nicos

06 de dezembro, Dia Nacional do extensionista Rural

São 2,5 milhões de famílias do campo produzindo mais e melhor em todo o Brasil. O motivo? Elas recebem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda a melhorar a renda e a qualidade de vida desses produtores rurais. E a execução desses serviços só é possível porque 16 mil técnicos extensionistas em todo o País compartilham, todos os dias, conhecimento e experiências para o meio rural. E em reconhecimento a esse trabalho é que se celebra, no dia 06 de dezembro, o Dia Nacional do Extensionista Rural.

 

Rafael Lima de Medeiros, 28 anos, é um desses profissionais. Técnico de Ater há cinco anos, dedica boa parte do seu tempo a ajudar famílias de agricultores familiares e de assentados da reforma agrária. Até agora, mais de 500 famílias do Distrito Federal já receberam o auxílio de Rafael, que se apaixonou pela área ainda na faculdade. “Fui apresentado para a extensão rural num estágio que fiz na Emater e achei muito interessante o contato com o agricultor familiar. Surgiu a oportunidade de fazer o concurso e estou aqui até hoje, é um trabalho muito gratificante”, declara.

Intervenção essencial

O diretor do Departamento de Ater do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dater/ MDA), Marenilson Batista, ressalta que esse profissional é de extrema importância para o campo. “O extensionista é um servidor que busca fortalecer a economia da família e assegurar a segurança alimentar. Ele tem a função de orientar todo o processo produtivo e de facilitar o acesso a políticas públicas”, salienta.

Segundo Marenilson, dos 16 mil técnicos reunidos pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), oito mil são financiados por chamadas públicas do MDA e do Incra, sendo 700 mil famílias atendidas por esses projetos. “Os técnicos têm uma influência direta na qualidade dos alimentos, a partir da orientação do MDA, que trata da produção de alimentos saudáveis”, observa.

 

O presidente da Asbraer, Argileu Martins, reforça o papel desse profissional no campo. “Quando o técnico entra para extensão rural, passa por um processo de formação que o transforma num agente de desenvolvimento rural. Além de trabalhar os processos de inovação tecnológica, ele passa a trabalhar o acesso qualificado às políticas públicas, por isso o extensionista é muito importante na articulação do desenvolvimento rural e sustentável”, frisa. 

Agroecologia

O técnico Rafael Lima conta que já atendeu famílias com produção convencional e agroecológica. Para ele, é importante a conscientização para métodos mais naturais, mas sempre respeitando a vontade do agricultor. “Trabalhamos com agricultores convencionais, mas tentando inserir algumas práticas agroecológicas no dia a dia deles. Oferecemos o sistema de plantio associado, uso mais racional de insumos químicos, uso de adubo orgânico, criação de barreiras em volta da propriedade, todas essas questões que são associadas à agroecologia nós tentamos incorporar na produção convencional”, explica.

 

Para Rafael, a parte mais trabalhosa é a transição do convencional para o agroecológico, mas os técnicos extensionistas podem suavizar essa mudança. “Estamos aqui como facilitadores. O trabalho como técnico é contínuo. A partir do momento que o agricultor recebe Ater, nos esforçamos para que ele não deixe de ser atendido. Enquanto ele estiver demandando, ofereceremos o nosso serviço”, garante.

Maria Roseli já trabalhou com sistema agroecológico na produção de hortifrutigranjeiro, mas atualmente está com um sistema convencional. Ela pretende retornar para o sistema orgânico e conta com a ajuda da Ater para isso. “Agora, não estou mais tanto na roça como gostaria, porque estou doente, mas quero voltar”, diz. Ela tem ajuda dos técnicos também em sua agroindústria, que ajuda no sustento dela, dos filhos e dos netos. “A produção aqui não é muita coisa, mas como é para mim e para minha família está tudo bem. O forte é a mandioca, comecei a plantar bananeira e tenho também uma fábrica de bolos e de biscoito, vivo disso”, completa. Ela e os filhos vendem a produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal.

Dia do Extensionista

O Dia Nacional do Extensionista Rural é comemorado no dia 06 de dezembro. A data foi aprovada em 2008, por meio do Projeto de Lei nº. 2191/07. A comemoração faz referência à inauguração da primeira instituição de extensão rural do Brasil, a Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais (Acar).

Jalila Arabi - Ascom/ MDA

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Confiram a matéri na íntegra:  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/extensionista-m%C3%A3o-amiga-na-produ%C3%A7%C3%A3o-rural

Adubação Biológica alcança 2,4 milhões de hectares na América Latina

Só que estamos chegando numa crise produtiva importante e preocupante, com elevados custos de produção. A adubação biológica é a solução. A técnica vem crescendo e hoje está presente em 2,4 milhões de hectares na América Latina.

Produtores de Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia já utilizam a adubação biológica pra melhoria contínua da reestruturação no solo com alguns benefícios como maior enraizamento, menos aplicação de agroquímicos, mais economia, menor custo de aplicação, aumento da microbiologia do solo e maior produtividade.

“É uma evolução verde. Hoje, há necessidade de reestruturação do solo em geral. Com uma adubação biológica podemos reestabelecer ganhos para a agricultura brasileira em geral, seja orgânica ou convencional”, afirma Leandro Suppia, diretor comercial da Microbiol, empresa pioneira no sistema de produção com uso de adubação biológica.

 

O solo compactado ao longo dos anos faz com que as plantas tenham dificuldade para obter melhor enraizamento impedindo que nutrientes cheguem às folhas e a toda planta. Como resultado, em várias regiões do país, o produtor tem visto menor eficiência produtiva das culturas anuais e perenes. Não só isso, o equilíbrio da biodiversidade observado no solo nativo está se desfazendo de ano para ano, sendo este um dos principais fatores do solo estruturado. Os solos estão cada vez mais sofrendo com os sintomas da compactação, as erosões e baixa resposta de fertilizantes químicos são os que mais afetam o bolso dos produtores.

“Segundo trabalho realizado pela EMBRAPA CERRADO e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)em 2012 e 2013, a monocultura favorece a redução da variabilidade microbiana, alterando a estrutura física do solo e gerando a compactação, até mesmo em culturas de plantio direto. Para se ter ideia do impacto, a cada 5 anos, no sistema convencional de plantio direto, revolução agrícola dos anos 1980, se perde 70% da biodiversidade microbiana do solo. Isso precisa ser renovado com a adubação biológica. É um alerta que fazemos aos agricultores”, enfoca Suppia.

 

Parceria entre o MDA e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte garante títulos de terra a agricultores familiares.

 

O Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário entregaram 162 títulos de terra e 2 assentamentos para agricultores de Apodi, Umarizal e Campo Grande. 

O agricultor Gilberto Moura (30) acredita na mudança  de sua vida a partir da terra que acabou de adquirir através do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. Ele mais 03 famílias receberam o assentamento Nova Zelândia, na Zona Rural de Campo Grande. O assentamento tem cerca de 150 hectares e 02 açudes. "Essa era a condição que faltava para garantir o nosso sustento", disse Gilberto. 

A escritura do assentamento foi entregue as famílias nesta sexta (27) numa solenidade realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, com as presenças do Governador Robinson Faria, do Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, engenherio agrônomo Caramurú Paiva, do Secretário do SEARA, Raimundo Costa, do Prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, do Presidente do Sindicato, Edilson Neto e de representações do Território do Sertão do Apodi. No Ato houve o recebimento de um segundo assentamento do PNCF por 20 famílias rurais do municío de Umarizal/RN. A solenidade também foi marcada pela entrega  de 162 títulos de terra para agricultores/as familiares que tiveram as suas terras regularizadas via o Programa Nacional  de Regularização Fundiária que é executado no Estado através da parceria do Governo Estadual com o Governo Federal via Secretaria do Estado de Apoio a Reforma Agrária - SEARA.

"A regularização fundiária realiza o georreferenciamento e as entregas dos títulos sem custos para as famílias beneficiadas", explicou Raimundo Costa, Secretário da SEARA. O Governador Robinson Faria agradeceu a parceria com o Governo Federal e afirmou que o momento representava mais um compromisso cumprido pela sua gestão. "Mesmo diante de um Estado que peguei quebrado não tenho baixado a cabeça e venho mostrando coragem de enfrentar e superar os problemas. Eu prometi que vou governar para os mais carentes e a agricultura familiar pode contar comigo", disse Robinson.

 

De acordo com Caramurú Paiva, representante do MDA, atualmente existem mais de 6.200 famílias assentadas, distribuídas em 856 assentamentos do Programa Nacional Crédito Fundiário distribuídos por todo o Rio Grande do Norte aonde as ações são executadas numa parceria entre os Governos Federal e Estadual. Ele afirmou ainda que a perspectiva para 2016 é de ampliação das ações de reforma agrária. "O Ministro Patrus Ananias tem afirmado que a meta é assentar 220 mil famílias acampadas no país até o final de 2018" conclui Caramurú Paiva.

A FORÇA DA ATER - Promoção da Agroecologia

Extensionistas de todas as regiões do Brasil estão reunidos em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, para identificar propostas para a construção de um campo mais justo, com extensão rural e inclusão social. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou, na noite desta última segunda-feira (23), da abertura das atividades do XII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Setor Público Agrícola do Brasil.

“Um encontro com esta quantidade, e qualidade, de pessoas mostra que estamos no caminho certo”, disse Patrus no início do pronunciamento. Ele reconheceu o trabalho desses prestadores de serviços, que vão ao encontro dos produtores para aprender e compartilhar conhecimentos. “Eu sei, pelas minhas andanças por esse país, da importância dos extensionistas na implementação de políticas públicas que visam promover a agricultura familiar”, completou.

Patrus informou que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que deve disseminar as melhores práticas de ater para o maior número de agricultores familiares, deve ser consolidada em breve.

 

Em junho, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o presidente da Anater. Presente no evento, o titular da agência, Paulo Guilherme Cabral, disse que o objetivo é levar um serviço, ainda, de maior qualidade aos produtores brasileiros.

Desafios

Mais de 25 mil pessoas trabalham com serviços de ater no Brasil, sendo 16 mil extensionistas e nove mil administrativos. Os dados foram apresentados por Manoel Saraiva Marques, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser).

Marques apontou três grandes desafios para o setor: levar ater para todas as regiões do país, fortalecer o sistema e articulação da rede e, por último, a garantia de recursos para a prestação dos serviços.

Um ponto comum a todos os palestrantes foi a ênfase da extensão rural na promoção da agroecologia. “Nós queremos produzir alimentos que efetivamente promovam à saúde e a vida das pessoas”, sintetizou o ministro.

As discussões do Congresso seguem até o próximo dia 26.

Mariana Sacramento - Ascom/MDA 

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