O ano de 2017 começa com uma boa notícia para os
agricultores familiares. A partir de 1º de janeiro, o leque de culturas
atendidas pelo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), instituído no âmbito do
Proagro Mais, será ampliado. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), no último dia 21 de dezembro, por meio da Resolução 4547. A
modalidade é destinada aos agricultores que acessam financiamento de custeio
vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf).
Na regra atual somente culturas incluídas no Zoneamento
Agrícola de Risco Climático (Zarc) tinha acesso ao Proagro Mais, que oferece
cobertura de renda. Com a nova medida, todas as operações de custeio agrícola
do Pronaf serão amparadas pelo Proagro Mais. Além disso, o seguro público para
a agricultura familiar, que antes compreendia duas modalidades, Proagro
Tradicional e Proagro Mais, agora está todo no Proagro Mais.
De acordo com o diretor Substituto do Departamento de
Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jose Carlos Zukowski, as lavouras
não compreendidas no Zarc serão incluídas desde que tenham indicação de
assistência técnica e extensão rural. “Há muito tempo temos trabalhado buscando
alternativas para que isso fosse possível. O agricultor familiar terá mais
segurança para plantar estando amparado por um seguro que oferece coberturas
adequadas em caso de perdas por eventos climáticos”, disse.
Limite Ampliado para 2017
Após solicitação da Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Conselho Monetário Nacional
(CMN) aprovou no último mês de setembro a elevação do limite de cobertura do
Seguro da Agricultura Familiar, que opera no âmbito do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) - o Proagro Mais. Para lavouras permanentes e olerícolas (como
café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável
(RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite
passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida também passa a vale a partir de 1°
de janeiro de 2017.
O Seguro da
Agricultura Familiar
O Seaf foi criado pelo Governo Federal para que o agricultor
familiar desenvolva sua lavoura com segurança, com um seguro com garantia de
renda. Além de cobrir o financiamento da produção, oferece uma renda para
apoiar financeiramente o agricultor até a próxima safra.
Kelly Kareline Cordova
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / imprensa@mda.gov.br
Fonte: Site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>> http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/medida-amplia-cobertura-do-seguro-da-agricultura-familiar-seaf
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