Foi publicado na quinta-feira (11), o Decreto 9.263, que
prevê novas regras para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF). Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de
financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, atendendo a uma recorrente
reivindicação dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura
familiar.
Segundo o secretário da Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, o PNCF é uma
política consolidada, que já passou por várias etapas, e as novas condições têm
como objetivo atender a um público maior da agricultura familiar, ampliando e
fortalecendo o acesso à terra. “Os novos tetos de financiamento vão permitir
que o agricultor possa adquirir terras com melhores condições de cultivo,
aumentando a capacidade da produção. O que aumenta a possibilidade do produtor
ampliar a sua renda.”
De acordo com a subsecretária da Subsecretaria de
Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Santori, o Decreto altera alguns itens para
acompanhar algumas atualizações e adequações necessárias, como a nova gestão e
o momento atual do país, por exemplo. “As novas regras do crédito fundiário vão
além da atualização dos valores. Estamos qualificando o processo de tramitação
do programa, envolvendo todas as esferas públicas e os movimentos sociais, com
o objetivo de assegurar que o trabalhador possa, sim, ter a sua terra, com
maior viabilidade técnica, econômica e social e com condições para poder
produzir.”
Novos tetos do PNCF
Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único)
a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio, que era de
R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil.
Para o público intermediário, a renda anual passa de R$ 30
mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80
mil.
Há ainda uma nova linha, destinada a famílias com renda de
até R$ 216 mil com patrimônio de até R$500 mil. Com a nova regulamentação, o
risco da operação é do agente financeiro.
Para todos os casos, o teto de financiamento será de até R$
140 mil, conforme os tetos microrregionais.
As demais condições de financiamento serão divulgadas após
reunião nos próximos dias do Conselho Monetário Nacional (CMN), quando serão
definidos os juros, tempo de financiamento, prazo, carência, bônus, além da
forma de cálculo da parcela.
Com a publicação do Decreto, a SRA está adotando as
providencias para alterar o regulamento operativo e os manuais do PNCF para que
o programa possa ser retomado.
Crédito fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece
condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam
comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso é usado na
estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica
e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar
o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for
necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário
