25 de Julho — Dia do Agricultor Familiar

Nessa data, não se comemora simplesmente o dia do agricultor familiar, mas dos responsáveis pela alimentação de toda a população brasileira que com sua simplicidade produz mais de 70% dos produtos que compõe a refeição diária dos cidadãos, de um povo que luta incessantemente por melhores condições de produção e de vida no campo.

Ser agricultor familiar não é apenas uma profissão. Significa ser ator político e social na busca pela implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável, com a realização da reforma agrária, promoção do Estado social, igualdade entre gêneros, oportunidade de crescimento e investimento nas iniciativas de jovens e mulheres para permanência na terra.

Nos últimos anos, em que o agricultor familiar tem enfrentado os efeitos das mudanças climáticas e, crises que abalam a existência do meio ambiente e a produção de alimentos saudáveis, eles adquiriram maior notoriedade na sociedade.







São referências quando se fala em produção agroecológica.
Hoje, as inúmeras conquistas obtidas para a agricultura familiar evidenciam-na como importante instrumento de inclusão social e produtiva, com papel estratégico para erradicação da fome e miséria, além de caracterizar-se como importante ator político e social no processo de construção e reformulação das políticas públicas.

 “A agricultura familiar contribui para a erradicação da fome e da pobreza, para a proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável






 Há mais de 500 milhões de propriedades agrícolas familiares no mundo. Suas atividades rurais são geridas e conduzidas por uma família e contam predominantemente com mão de obra familiar. No Brasil, há mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais.

Acessem: http://fetraf.org.br/

Assistência técnica pública leva desenvolvimento ao agricultor familiar - Investimento na agroecologia

“Antes das visitas da Aleide (técnica extensionista), era muita pobreza. Tinha que ir para a cidade trabalhar em casa de família para ganhar o pão. Plantava apenas milho e feijão, não era contemplada no Garantia-Safra e não me permitiam acessar a nenhum programa. Atualmente tenho orgulho de ser reconhecida como agricultora”. A frase é da trabalhadora rural Rosinalda Santana, 51 anos, produtora do município de Tabira, em Pernambuco.

Rosinalda cultiva hoje, em pouco mais de um alqueire de terra, milho, feijão, frutas, hortaliças, além de algumas galinhas caipiras e ovelhas. Em seu quintal produtivo, como ela chama carinhosamente, produz alimentos sem agrotóxicos que são vendidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Uma parte, Rosinalda destina para os familiares, que moram na cidade e necessitam de ajuda.

Mas não foi sempre assim. Como disse a agricultora familiar, o que mudou a vida dela foi o apoio que recebeu gratuitamente dos técnicos rurais. A cada ano, milhares de famílias de agricultores como a de Rosinalda recebem os serviços públicos de assistência técnica rural a fim de assegurar melhorias na produção e gestão de negócios.

O resultado disso é o aumento da produção de alimentos, da renda, bem como a melhoria da qualidade de vida das famílias. “Hoje o mundo do agricultor familiar é muito diferente de antes. Não quero mais sair do sítio de jeito nenhum”, afirma Rosinalda.

Ater gera qualidade de vida

“O que a assistência de Ater rural pública e estatal faz é um serviço de educação não formal e de promoção da inovação no meio rural. É um trabalho essencial para a promoção do desenvolvimento social e econômico dos agricultores e agricultoras familiares, com vistas à construção de sua autonomia”, salienta César Oliveira, diretor da Emater Rio Grande do Norte.

É por intermédio das Emateres que o agricultor acessa os programas que integram a política agrícola da agricultura familiar, seja para receber DAP, orientação para o crédito, gestão de cooperativas ou acesso aos mercados públicos, como os abertos pelos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).

“Com a orientação do técnico, foi possível acessar ao Pronaf Mais Alimentos e comprar um veículo que ajudou muito no transporte das hortaliças, facilitando nosso dia a dia”, explica o agricultor Emerson de Andrade, do município de Lagoa Seca, na Paraíba.

Para o diretor de assistência técnica e extensão rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Marenilson Batista da Silva, o trabalho desempenhado pela rede pública de Ater é essencial para que as políticas cheguem a quem precisa. “Ela garante a operacionalização do conjunto de políticas, uma vez que realiza uma atuação com grande capilaridade. Dessa forma, faz com que a orientação chegue em diferentes recantos do país”, afirma Silva.

Números

Em 2014, 279 mil famílias de agricultores familiares e 412 mil assentados da reforma agrária em todo o país receberam atendimento de Ater. Os recursos investidos chegam a R$1,1 bilhão.

Para atender melhor as demandas de públicos específicos, o MDA investe em assistência técnica direcionada para gestão, quilombola, indígena, sustentabilidade, agroecologia, aquicultura e pesca artesanal, jovens, mulheres, entre outras. Desde 2013, 50% dos serviços de Ater são direcionados às mulheres rurais.

Reconhecida a importância dos serviços de Ater, o Plano Safra 2015/2016 da agricultura familiar traz aumento de 20% dos recursos, em relação à safra passada. Nesta safra, 230 mil novas famílias de agricultores familiares serão atendidas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário -  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/assist%C3%AAncia-t%C3%A9cnica-p%C3%BAblica-leva-desenvolvimento-ao-agricultor-familiar

"A comunicação é estratégica desde o princípio da agroecologia no Brasil", afirma Alexandre Pires coordenador do Centro Sabiá

Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
    

Apesar de não ser jornalista ou comunicador de nenhuma organização, o coordenador geral da ONG Centro Sabiá, organização que presta assessoria técnica rural na zona da mata e semiárido pernambucano, Alexandre Pires é um entusiasta da comunicação e dos movimentos culturais na agroecologia. Ele também integra o Núcleo Executivo da ANA, e tem contribuído no fortalecimento dessas inciativas dentro do movimento agroecológico no Brasil.

 

Na conversa o biólogo fala sobre a importância do direito à comunicação, sobre os avanços das organizações que compõem a ANA nesse campo nos últimos anos e o travamento do estado nessa pauta. Segundo ele, o último Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado no ano passado em Juazeiro (BA), demonstrou que é possível mobilizar a comunicação no movimento agroecológico e projetar uma visibilidade nacional ao tema. O desafio, diz Alexandre, é manter ativa essa articulação nas redes agroecológicas.

Por que essa necessidade de discutir e avançar no tema da agroecologia dentro das organizações do campo agroecológica?

Primeiro precisamos compreender que a comunicação no campo da agroecologia, das organizações e redes no campo da ANA, é uma abordagem extremamente estratégica que permite mostrar à população que existe outro mundo que os grandes meios de comunicação, a mídia de massas, não tem interesse de mostrar: o rural. A diversidade da agricultura familiar, cultura, produção alimentar, formas de viver e trabalhar no campo. Temos a possibilidade de pautar o tema do direito à comunicação, que normalmente está veiculado nos grandes centros urbanos, onde as pessoas têm um vínculo muito mais forte com o debate da comunicação pública, já que muitas vezes as organizações que trabalham no desenvolvimento rural aparentemente não têm vínculo com esse tema ou necessidade de comunicação.

Mas se você resgatar o processo histórico da agroecologia no Brasil verá a comunicação como uma ferramenta estratégica desde o princípio da rede PTA. A comunicação na perspectiva de diálogo entre os técnicos e agricultores, entre os agricultores e numa perspectiva de ferramenta pedagógica com manuais e sistematizações para orientar e organizar o conhecimento dos agricultores (as) para construção da agroecologia. É também nesse período da PTA que se usava a comunicação alternativa através de várias ferramentas como fanzines, boletins copiados, dentre outras formas para mostrar a luta da agricultura alternativa. Depois vem o conceito da agroecologia, e desde o princípio do movimento agroecológico no Brasil, da PTA que dá origem à ANA, a gente faz e se preocupa com a necessidade de uma comunicação pública, democrática e partilhada.

Mas as organizações sempre enfrentaram muitos desafios nesse campo, não?

As condições reais e materiais para se inserir de forma mais eficiente nesses espaços de debate sobre o direito à comunicação são de tempo mais curto na história da ANA e de suas organizações. Um exemplo de comunicação a serviço da agroecologia é o que a ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) vem fazendo com a rede de comunicadores do semiárido, que é uma experiência fantástica porque consegue descentralizar um processo de comunicação articulado. As organizações com seus comunicadores (as) populares conseguem produzir e se inserir nos espaços de debate de comunicação, dar visibilidade às experiências dos agricultores (as) e àquilo que as organizações vêm pautando no ponto de vista político. Ao mesmo tempo fazendo isso no semiárido, através da assessoria de comunicação da ASA.

Olhando para o processo da ANA, a realização do III ENA com a pergunta chave provocadora e estimuladora – Por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia? – foi também motivadora para uma reflexão interna na ANA. Sobre como nos comunicamos com a sociedade, para fazer com que a sociedade compreenda o que é a agroecologia, que lutas são essas no campo da ANA, da segurança alimentar, pela terra e o território, pela participação e efetivação dos direitos das mulheres e jovens no campo e na cidade. Ou seja, evidenciar a cultura como um aspecto importante e fundamental da construção da agroecologia.

O III ENA fez com que as organizações, através das caravanas e encontros, dessem start a processos mais amplos de comunicação com a sociedade. De diálogo, ocupando as rádios dos municípios, nas cidades, blogs, tablóides locais, ou até a grande mídia e grandes veículos como a CartaCapital, Brasil de Fato, e outros que não são de massa mas têm uma expressão política importante nacionalmente. Essa visibilidade é grande em relação ao que tínhamos, e foi uma excelente demonstração da nossa capacidade de mobilização dos meios de comunicação e dos comunicadores. No encontro mobilizamos um conjunto de comunicadores de várias regiões do Brasil e mostramos que é possível dar visibilidade às causas da agroecologia e da ANA nacionalmente. O desafio pós ENA é a continuidade desse processo de articulação na ANA para dar mais visibilidade à agroecologia.

 Apesar desse cenário adverso, tem uma crescente conscientização da população em relação à alimentação saudável. A que se atribui isso?

São causas da ANA as sementes crioulas, o combate a transgenia e aos agrotóxicos. Temas que conseguimos um diálogo mais específico com a população urbana, porque tocam diretamente a saúde das pessoas. Os transgênicos ainda é algo aparentemente sem uma massificação de compreensão do que pode causar à saúde das pessoas, mas já tem dados associando a transgenia a problemas de câncer, etc. Então a inserção da ANA, através das suas organizações e redes, no diálogo com a sociedade num processo de comunicação pode ganhar um fôlego muito grande quando pauta essas três dimensões. Também estão associados à biodiversidade, aos conhecimentos tradicionais das populações camponesas, indígenas e quilombolas, etc.

A própria mídia está abrindo brechas com críticas a esses temas.

Há um interesse por trás, que é o agronegócio se apropriar da agricultura orgânica como um nicho de mercado e não é isso o que queremos construir.

Alexandre Pires - Coordenador Geral da ONG Centro Sabiá -PE

 

 

 

 

 

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

Na terça-feira 14/07  foi lançada a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

A iniciativa pretende desenvolver e integrar ações para a promoção e o fortalecimento da agroecologia e a busca da soberania e segurança alimentar e nutricional.

No ato de instalação, o presidente da frente, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que será um espaço para “discutir as políticas públicas e incentivar a agricultura familiar por meio da agroecologia”. “Para isso, é muito importante a participação de todos os setores do governo, da comunidade”, afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário esteve representado pelo secretário da Agricultura Familiar, Onaur Ruano. Ele ressaltou a importância da criação da Frente: “Estamos trazendo de volta a consolidação do que para todos nós é muito importante, termos uma institucionalidade que possa ser de fato a base que ancora nossas ações e as demandas dos movimentos sociais. É algo que nos permite que, de forma articulada, continuemos a avançar na produção agroecológica e orgânica de alimentos”, destacou.

 

Prioridades

 Durante o I Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foram definidas sete metas que são consideradas prioritárias pela Frente Parlamentar, entre elas, reafirmar a importância do cumprimento da função social da terra e dos recursos hídricos; defender a liberdade de produzir alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos; e reproduzir, conservar e estimular todas as formas de diversidades de sementes e mudas.

Ações do MDA

 O ministério já desenvolve políticas de incentivo a essas formas de produção como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) - instituída em 2012 e o Plano Nacional da Agroecologia (Planapo), que tem o objetivo de articular e implementar programas e ações de incentivo a produção agroecológica, a produção orgânica e de base agroecológica.

Há também a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada, voltado ao diálogo, participação e controle social do Planapo; a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Tássia Navarro

Ascom/MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Brasil vai alavancar na Agroecologia, afirma ministro

As políticas brasileiras de incentivo à agroecologia foram apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a governantes, representantes da sociedade civil e acadêmicos de países da América Latina e Caribe. O ministro destacou, especialmente, o plano Brasil Agroecológico, o investimento em assistência técnica e extensão rural, e o aumento da comercialização. “Estamos trabalhando como questão central a agroecologia, a conciliação da produção com a qualidade, a saúde e a preservação do meio ambiente”, informou.  

Patrus reafirmou que o País ainda vai investir muito em pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e cultural para alavancar a agroecologia. “Isso para encontrar o equilíbrio de preservar o meio ambiente, a terra, os recursos naturais, a água para as gerações futuras. E ao mesmo tempo produzirmos alimentos, bens e serviços necessários para uma vida digna e decente para todas as pessoas”, completou. 

Na avaliação do representante da Celac, Efraín Isacas, é preciso levar a agroecologia a outros níveis e tratá-la com prioridade. “Temos que fazer um esforço e mostrar que ela traz uma enorme contribuição para a economia dos agricultores familiares e de todos os países”, afirmou. 

A coordenadora do Movimento das Mulheres Camponesas da Via Campesina e representante da Aliança dos Povos pela Soberania Alimentar da América Latina e Caribe (Aliança), Adriana Mezzadri, relatou a luta pela promoção da agroecologia no meio rural. “Nós temos debatido, defendido e resistido com muita força essa perspectiva de construção coletiva. Para nós a agroecologia é essa construção coletiva e que tem a ver com a soberania alimentar e popular de todo o povo”, explicou

 

Países da América Latina e Caribe discutem Agroecologia em Seminário 

Link vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=sq6Xb3-Sfy0

FAO E GOVERNOS DA AMÉRICA LATINA ASUMEM COMPROMISSO PARA FORTALECER A AGROECOLOGIA

Como resultado do Simpósio Internacional sobre Agroecologia para Segurança Alimentar organizado em setembro de 2014 pela FAO no marco do Ano Internacional da Agricultura Familiar, realizou-se em Brasília, de 24 a 26 de junho de 2015, o Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe.

Entre as principais recomendações dos participantes do documento para a região estão medidas como:
"Promover políticas públicas de fomento à agroecologia e à soberania alimentar, definidas, executadas e monitoradas com ativa participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, assegurando orçamento necessário para sua implementação"

"Assegurar a função social da terra e da água por meio da reforma agrária e políticas fundiárias e da garantida dos direitos territoriais dos povos indígenas, originários e povos e comunidades tradicionais."

"Criar condições para restringir as práticas de monocultivos, uso de agrotóxicos, e concentração da terra de forma a propiciar o escalonamento da produção campesina de base agroecológica na região latino-americana e Caribe."

ACESSSEM:  http://www.agroecologia.org.br/
 

Agroecologia / Produção Orgânica

O que é o sistema de produção orgânico? 

 

O sistema orgânico baseia-se no uso de elementos naturais, principalmente estercos e compostos, em contraposição ao uso de fertilizantes químicos, e não utiliza agrotóxicos para o controle de pragas e doenças. 

 

Já existe uma legislação brasileira que estabelece as normas para que um produto seja considerado orgânico, inclusive com certificação externa, para o caso de ser formalmente comercializado. 

 

No caso de hortas domésticas, é possível adotar os preceitos básicos do sistema orgânico, sem preocupar-se, entretanto, com a certificação

 

 

 

Qual a diferença entre a agroecologia e o sistema orgânico?

 

De maneira simples, a agroecologia é a ciência que norteia o sistema orgânico de produção, e o sistema orgânico é a aplicação prática dos conhecimentos gerados pela agroecologia.

 

Os alimentos produzidos no sistema orgânico não contêm agrotóxicos, hormônios artificiais ou antibióticos e são desenvolvidos respeitando o meio ambiente, como os mananciais de água e o solo.

 

Brasil Agroecológico

Em agosto de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, firmando o compromisso do governo federal em “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e
da oferta e consumo de alimentos saudáveis.





Construído de forma amplamente participativa, por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Pnapo. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, articulando órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da Pnapo.

PLANAPO

Já à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo, composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal, com seus respectivos suplentes, coube a missão de promover a participação da sociedade na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.

A partir de setembro de 2012, as duas instâncias se debruçaram em um intensivo trabalho para a consolidação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, articulando diversos programas e iniciativas existentes nos diversos ministérios e elaborando novas ações que respondessem aos desafios colocados. Nos espaços de diálogo das organizações sociais do campo, dois grandes movimentos nacionais foram importantes para a construção da Pnapo.
No campo da agroecologia, os debates foram conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Semiárido (ASA). No campo da produção orgânica, o diálogo ocorreu por meio da rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Papel fundamental também desempenhou os movimentos sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Via Campesina e a Marcha das
Margaridas, que levaram à Presidenta Dilma Rousseff a reivindicação de fortalecer a agroecologia como paradigma do desenvolvimento rural sustentável. Outros fóruns importantes também contribuíram para a construção coletiva da Pnapo e do Planapo: i) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); ii) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); iii) a Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia; e iv) o Fórum Permanente de Agroecologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre os grandes desafios apresentados, o Plano busca refletir e valorizar o conhecimento acumulado e os esforços dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, e dos povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de práticas agroecológicas e orgânicas em seus sistemas de produção, nos quais se inserem, em grande medida, questões relacionadas ao êxodo e à sucessão rural, à demanda por ampliação da reforma agrária, à democratização do acesso à terra e à garantia de direitos aos trabalhadores do campo.

No campo produtivo, o Plano avança ao propor mecanismos capazes de atender à demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e com as dimensões econômicas, sociais, políticas e éticas no campo do desenvolvimento agrícola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural.

Para a plena execução do Plano, alguns fatores serão decisivos. A transição agroecológica e a conversão3 para sistemas orgânicos de produção requerem o estabelecimento de um processo capaz de implementar mudanças multilineares e graduais nas formas de (re)desenho e manejo dos agroecossistemas, envolvendo custos de transição.

O PLANAPO é portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes órgãos gestores de políticas públicas.

Em síntese, um grande avanço do Governo Federal e da sociedade brasileira na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Importância da água para a Agroecologia

A água já é o bem mais valioso e, no início do século XXI, o Banco Mundial necessitará de investimentos na ordem de US$ 800 bilhões em todo o planeta para que ela não falte. A água provem de diversas origens como rios, oceanos, nascentes, córregos, poços artesianos, lagos, lagoas, etc. A origem da água, salgada ou doce, além de determinar o seu uso pelo homem, exerce influencia em sua quantidade e qualidade. Águas de riachos e rios poderão conter matéria orgânica proveniente de florestas ou resíduos deixados por animais silvestres. Água mineral engarrafada só pode ser retirada de lençóis profundos, para evitar as camadas contaminadas.

Sabemos também que o maior poluente das águas são os agrotóxicos; a contaminação do lençol freático nas regiões de agricultura convencional intensiva é fato conhecido

Para a produção de alimentos orgânicos, o ideal é que a água para irrigação e higienização dos produtos tenha sua origem na propriedade e seja, de preferência, proveniente de nascentes. Os peixes, patos e outros animais podem ser bons indicadores da qualidade da água. 

Já foram constatadas ocorrências de mortandade de peixes em lagoas contaminadas com agrotóxicos.

Disponibilidade e boa qualidade da água são condições fundamentais nos sistemas agroecológicos de produção. Além dos córregos e rios , deve-se recorrer à outras fontes como poços artesianos e poços do lençol freático. Esta disponibilidade da água pode ser o fator determinante para a viabilidade do sistema de produção. Sabe-se que a agricultura de hoje é separada em sistemas com irrigação e sistemas sem irrigação.

Atualmente existem várias leis que protegem o meio ambiente. Algumas destas leis proíbem o represamento de córregos e rios, desmatamentos de nascentes e outras que quando desobedecidas podem gerar multas. As leis específicas sobre a água foram revistas e estão sendo estudadas para sua total aplicação.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apesar de desfigurada em alguns de seus aspectos centrais devido a vetos da Presidência da República, introduz avanços expressivos à legislação ambiental e está em sintonia com muitas das propostas contidas na Agenda 21. Por princípio, todos os corpos d’água passaram a ser de domínio público.

 

Princípios
A Lei 9433, obedeceu a este princípio e proclamou outros princípios básicos:

• Adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento de planejamento;
• Respeito aos usos múltiplos dos corpos d’água;
• Reconhecimento das águas como um bem finito e vulnerável;
• Reconhecimento do valor econômico da água;
• Gestão participativa e descentralizada.

Instrumentos de gestão

Foram definidos cinco instrumentos essenciais:

1. Plano Nacional de Recursos Hídricos
2. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
3. Cobrança pelo Uso da água
4. Enquadramento dos corpos d’água em Classes de uso
5. Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

Novas Organizações

A Lei 9433/97 também definiu novas organizações para a gestão compartilhada do uso da água:

• Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Os Comitês de Bacia Hidrográfica
• As Agencias de Água
• Organizações Civis de Recursos Hídricos.

Cultivo Agroecológico - Rotação de culturas

Uma prática de manejo do solo e planta que reduz de forma efetiva a propagação de doenças e pragas provocadas, entre outros, por nematoides, ácaros e insetos-praga é a rotação de culturas. Ademais, essa prática propicia descanso e renovação da fertilidade do solo e a redução de plantas espontâneas. Com efeito, a rotação de culturas é um sistema de plantio que procura tirar partido de uma sequência de espécies vegetais plantadas sobre a mesma área, de maneira que esta sequência possa se repetir periodicamente (ALTIERE, 2002).

 
Tomando como exemplo o cultivo de hortaliças ,uma regra básica a ser seguida é não plantar continuamente culturas de mesma família botânica num canteiro, alternando sempre com plantas de outras famílias até a percepção de que o canteiro precisa de um descanso.
Usualmente esse descanso é um tempo para a adubação verde da área, formado por um tempo com o plantio de um coquetel de plantas leguminosas (crotalária, mucuna preta, etc.) e outro tempo com a incorporação da massa verde das mesmas ao solo e um período para a sua decomposição. Além disso, é recomendado o uso de composto orgânico e/ou húmus de minhoca para fechar o ciclo do descanso e renovação da terra para o reinício das culturas de hortaliças continuadas com famílias botânicas diferentes.

 

Encontro Nacional dos Grupos de Agroecologia (ENGA)

O ENGA foi criado em 2009, em paralelo ao Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado em Curitiba (PR), evento acadêmico do campo agroecológico. A partir das experiências vivenciadas em 2009 foi criada em 2010 a Rede dos Grupos de Agroecologia (REGA). Para contar a história desse movimento conversamos com Heitor Mancini Teixeira, estudante de engenharia florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e integrante da REGA. O estudante conta que acompanha os Encontros Nacionais dos Grupos de Agroecologia (ENGAS) desde sua criação em 2009, e explica que eles surgem a partir da necessidade de articular os diversos grupos no Brasil que trabalham a temática da agroecologia. As atividades visam proporcionar a troca de conhecimentos, o afinamento das ideias e a criação de pautas únicas entre os diversos grupos.






Na entrevista a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) ele apresenta algumas reivindicações dos grupos

O primeiro ENGA foi organizado em Curitiba e teve como parceiro a Via Campesinacom uma participação mais forte. O encontro foi um grande sucesso apesar da falta de experiência em termos de estrutura e metodologia. Já no segundo ENGA, em Aldeia Velha (RJ).

do ponto de vista político, quais os temas debatidos nesses encontros?
Vemos a questão política de uma forma bem ampla, acreditamos que ela também está ligada ao nosso cotidiano, como a gente leva nossa vida e nossos princípios. Mas também discutimos posicionamentos políticos mais a nível nacional, como a questão da criação dos Pontos de Agrocologia nas comunidades, visando a descentralização dos recursos e maior facilidade de acesso por parte dos agricultores e da comunidade. Já há alguns anos, nossa Rede se articula com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o que aumenta nossa incidência política e possibilita o contato com diversas organizações e atores políticos.

 A questão das sementes crioulas também é bastante forte dentro da Rede. Em determinados eventos, como o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Juazeiro (BA) no ano passado, nossa organização foi responsável pela Feira de Troca de Sementes, envolvendo muitos agricultores e uma grande variedade de sementes de todo o Brasil.

Como é a relação de vocês com os jovens do campo, e quais dificuldades e avanços eles enfrentam nos territórios?

Atualmente não temos muitos participantes da juventude rural que nasceu e sempre foi do campo, estamos tentando uma aproximação maior. Já tivemos relação com o MST e Via Campesina na organização dos encontros, nosso último sementário foi numa área do MST, mas ainda não tem uma grande participação. Por outro lado vemos muitas pessoas que participam da REGA e são da cidade indo ao campo, e achamos isso muito interessante. Precisamos fortalecer esse movimento de jovens que estudaram e passaram ou não por universidades e tenham essa vontade de morar no campo para produzir e muitas vezes não têm incentivos. Essa é uma pauta da REGA.

Saiba mais sobre o ENGA  http://aba-agroecologia.org.br/wordpress/?p=2199
Acessem o site da ABA - Associação Brasileira de Agroecologia