Agricultura Familiar no Nordeste Brasileiro.

Um dos maiores programas para fomentar o acesso às sementes crioulas do mundo está sendo implementado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) na região Nordeste do Brasil.

Um Termo de Execução Descentralizada foi assinado pela Sead com a rede de Articulação Semiárida Brasileira (Asa). O convênio já beneficiou mais de três mil organizações de produtores agrícolas de diferentes setores na região Nordeste com a prática de guardar sementes crioulas. A parceria faz parte do Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF), que tem como objetivo incentivar a cultura dos bancos de sementes e garantir autossuficiência alimentar, além de autonomia de plantio para os agricultores familiares.

 

Segundo Fernando Luiz de Checci Ambrozio, consultor da coordenação-geral de Inovação Sustentabilidade e Metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural da Sead, o programa amplia ainda o acesso dos produtores rurais às sementes e mudas de qualidade, adaptadas para cada localidade. 

Na dinâmica das comunidades do Semiárido, as famílias agricultoras selecionam as melhores sementes e as guardam para os próximos plantios. Até agora, 640 bancos de sementes foram implantados e 12 mil famílias estão cadastradas no programa.

Os bancos funcionam com o apoio dos agricultores, que pode ser uma pessoa, um grupo de associados ou uma empresa. Essas figuras são chamadas de guardiões das sementes. São elas os responsáveis por preservar os bancos em cada região e definir o fluxo de entrada e saída das sementes. Na maioria dos casos, o agricultor devolve duas vezes a quantidade de sementes retiradas. “Com uma grande concentração de sementes crioulas, o Programa Nacional de Sementes e Mudas, que convênio com a Asa até 2017, proporciona o fortalecimento da produtividade dos agricultores. O investimento até agora foi de R$ 21 milhões e pudemos alcançar muitas famílias”, conta Fernando.

O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar foi lançado em 21 de dezembro de 2015, em uma parceria do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O objetivo é ampliar o acesso dos agricultores familiares às sementes e mudas de qualidade e adaptadas ao território, para fortalecer sistemas agroalimentares de base agroecológica. Tudo por meio de apoio a programas e ações destinadas à produção, melhoramento, resgate, conservação, multiplicação e distribuição desses materiais propagativos.

 

Victor Michel

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário Assessoria de Comunicação.

Informações via site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra acessando o link >>>  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/sead-est%C3%A1-implantando-640-bancos-de-sementes-crioulas-no-nordeste

Produção Orgânica no BR

A produção orgânica é registrada em 22,5% dos municípios brasileiros. O número foi divulgado durante uma palestra, na sede do ministério, em Brasília, em um encontro que faz parte da Semana dos Alimentos Orgânicos de 2016.

Durante a palestra - aberta ao público e que contou com a participação de técnicos do Mapa-, o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, disse que a atividade vem crescendo no país.

Em 2013, havia 6.700 unidades de produção orgânica. Hoje, o número chega a 14.449.

 

Para a organização da produção orgânica brasileira, Rogério lembrou que o ministério conta com as Comissões de Produção Orgânica (CPORgs) nas unidades da Federação. Essas comissões coordenam ações de fomento à agricultura orgânica; sugerem adequação das normas de produção e controle da qualidade; ajudam na fiscalização e propõem políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Elas são formadas por 578 entidades públicas e privadas.

“Com essa rede abrimos um espaço para dialogar e melhorar a participação social no mercado e o consumo de orgânicos”, disse Rogério.

Informações via site do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>> http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/06/22porcento-dos-municipios-brasileiros-tem-producao-organica

MDA - Agroecologia em pauta!

No último encontro do ano, realizado na quarta-feira (23) em Brasília, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) se comprometeu a atuar de forma a garantir mais avanços para a agroecologia e produção orgânica em 2017. Também fez um balanço dos objetivos e desafios para a continuidade da  parceria entre governos e sociedade civil para a execução de políticas e programas que possibilitem o aumento da oferta de produtos mais saudáveis à população, com menor impacto ao meio-ambiente.

 

A CNAPO reuniu representantes de 15 órgãos governamentais da esfera federal, e contou, nessa edição com a visita de representantes de governos da esfera estadual que apresentaram seus avanços e desafios. Para os representantes da sociedade civil, ligados a entidades  com atuação  na temática da agroecologia e à produção de alimentos orgânicos, foi a primeira reunião após a renovação de mandatos, segundo a periodicidade prevista nos normativos.

Apesar dos ajustes orçamentários provocados pelo atual momento econômico, representantes da sociedade e do governo entendem que o compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi mantido em 2016 e que as demonstrações de cada lado apontam para mais avanços em 2017.

 

O subsecretário de Agricultura Familiar da Sead, Everton Ferreira, avalia que o importante em 2016 foi reafirmar as metas e diretrizes do Planapo, bem como os resultados alcançados a partir de um trabalho técnico de consistência. Para ele, a reafirmação dos objetivos do plano por diversos órgãos e instâncias neste segundo semestre foi fundamental para a continuidade de programas que proporcionarão a devida efetividade às propostas de desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica nos próximos anos.

Segundo Everton Ferreira, todos os órgãos puderam debater e confirmar seus números, readequar seu planejamento nesse novo cenário e temos muito a crescer juntamente com a sociedade civil, que faz a gestão social do Plano, confirmando um conjunto de ações governamentais que serão trabalhadas em 2017.

“O grande objetivo do governo brasileiro é construir uma produção mais sustentável e um futuro melhor que gere resultados para as pessoas. Essa é a linha de governo. E o trabalho conjunto de vários órgãos,  mostra que estamos dispostos a construir um caminho, alternativas e projetos dentro de uma agricultura mais limpa, mais saudável”, concluiu o subsecretário de Agricultura Familiar.

Informações via site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra acessando link >>> http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/cnapo-quer-mais-avan%C3%A7os-para-agroecologia-em-2017

Tecnologias para cultivo de orgânicos - MAPA

Tecnologias adequadas para cultivar alimentos orgânicos foram reunidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no documento Fichas Agroecológicas: Tecnologias Apropriadas para a Produção Orgânica lançado na última terça-feira (22/11). 

Cinco mil exemplares estão sendo distribuídos a núcleos de agroecologia, universidades e a projetos de extensão com informações de manejo do solo, de preparo de insumos para controle sanitário animal e vegetal, de manejo das plantas espontâneas e de adubação verde, entre outras práticas.

 

O conteúdo resumido em linguagem simples, de fácil compreensão, segundo Virgínia Lira, chefe de Divisão de Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica do ministério, visa “socializar o conhecimento da agroecologia com produtores e técnicos e estimular a construção e a divulgação de novas tecnologias”.

Essas fichas ficarão disponíveis no site do Mapa e também no portal agroecologia.gov.br, a ser lançado, com dados do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

 

Por enquanto, são 124 fichas com diferentes informações, mas a ideia, de acordo com Virginia Lira, é que o material  seja permanentemente atualizado.

A produção orgânica vem crescendo no país. Em 2013, havia 6.700 unidades de produção orgânica, hoje são 15.663 .

O ministério conta com Comissões de Produção Orgânica (CPORgs) nas unidades da Federação, que coordenam ações de fomento à agricultura orgânica, sugerem adequação das normas de produção e de controle da qualidade, ajudam na fiscalização e propõem políticas públicas para o setor. São formadas por 578 entidades públicas e privadas.

Informações via site do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Confira a matéria na íntegra acessando o link >>>  http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/11/mapa-disponibiliza-tecnologia-para-cultivo-de-organicos

Agroecologia e produção orgânica - EMBRAPA

 

Os estudos sobre tecnologias para sistemas orgânicos de produção ou em transição agroecológica possibilitam benefícios ambientais, sociais e econômicos. E a formalização do ingresso da Embrapa Agrobiologia no campo de estudos da agricultura orgânica se deu em 1993, com a implantação do Sistema Integrado de Produção Agroecológica (SIPA), mais conhecido como Fazendinha Agroecológica Km 47, um espaço que foi planejado para ser uma vitrine da produção orgânica, sendo resultante de uma iniciativa conjunta da Embrapa Agrobiologia, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

 

 

Hoje, o local é a base para a maioria das pesquisas em agricultura orgânica do centro, englobando estudos sobre a adaptação de cultivares ao sistema orgânico de produção, o desenvolvimento de substratos adequados para a produção de mudas, a adequação do uso de leguminosas para a adubação verde, a técnica de plantio direto em sistemas orgânicos de produção de hortaliças e frutas, a cobertura viva do solo com leguminosas perenes em pomares e o manejo fitossanitário para controle de pragas e doenças.

 

Informações via site da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>>  https://www.embrapa.br/agrobiologia/pesquisa-e-desenvolvimento/agroecologia-e-producao-organica

Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar (PNSMAF) - Saiba Mais!

Fortalecer a agricultura familiar, dar soberania ao produtor, oferecer assistência técnica qualificada e criar núcleos de pesquisas agronômicas. O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar (PNSMAF) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) apoia a formação de bancos de sementes crioulas e cultivares (sementes comerciais) produzidas por agricultores familiares com único objetivo: garantir, a longo prazo, a autonomia dos trabalhadores rurais. Por meio de convênios, o governo quer incentivar projetos que valorizem a agricultura familiar e a produção de sementes de forma autônoma. 

A Bahia será o primeiro estado a receber o programa, a partir de 2017.

 

Mais do que uma forma de otimizar a agricultura familiar, o Programa Nacional de Sementes e Mudas chega para preencher uma lacuna deixada nas políticas públicas voltadas para o trabalhador da terra, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Hoje, a distribuição de sementes funciona da seguinte forma: os estados compram sementes e mudas por meio de licitações e distribuem aos agricultores. Há políticas estaduais e federais, principalmente nos nove estados do semiárido brasileiro, com diferenças operacionais específicas de estado para estado. “A ideia não é tirar o apoio governamental dado pelos estados até então, mas transformar a ajuda em opção, e não mais em necessidade. O objetivo é que, no futuro, o agricultor familiar possa produzir sua própria semente”, explica o analista técnico de Políticas Sociais da Sead, Fernando Letti.

O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar foi lançado em 21 de dezembro de 2015, em uma parceria do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O objetivo é ampliar o acesso dos agricultores familiares às sementes e mudas de qualidade e adaptadas ao território, para fortalecer sistemas agroalimentares de base agroecológica. Tudo por meio de apoio a programas e ações destinadas à produção, melhoramento, resgate, conservação, multiplicação e distribuição desses materiais propagativos.

Quando se produz uma semente ou uma muda adaptada ao território em que será plantada, o risco de aquela safra não dar certo é menor. Com o programa, não vai haver mais, se for de interesse do agricultor familiar, a necessidade de receber as sementes do estado, que muitas vezes traz de outra unidade da federação, com condições climáticas e territoriais diferentes do onde ela será produzida. “Teremos também o resgate desse material da semente crioula. Uma garantia de soberania e de segurança alimentar. Ele come planta na época certa e não tem mais que esperar receber a doação de sementes de outro lugar. Mantém a biodiversidade, atende o lado social, econômico e ambiental”, justifica o engenheiro agrônomo da Sead, Henrique Faria de Abreu e Silva. Cada estado que participar do programa terá uma meta diferente. O objetivo é que cada um monte seu projeto, com orientação e acompanhamento da Sead, de acordo com as necessidades específicas de cada território.

 

SAIBA MAIS

O que é um banco de sementes?

Um banco de sementes é a forma de se armazenar sementes que posteriormente serão plantadas, quando necessário. Como uma espécie de poupança de sementes. O agricultor planta, guarda e usa no momento oportuno. O ciclo é contínuo, tanto de depósito quanto de uso. Existe um guardião do banco, que pode ser uma pessoa, um grupo de associados ou uma empresa, e é essa figura que faz a gestão do fluxo do banco. Na maioria deles, o agricultor devolve duas vezes a quantidade de sementes retiradas. Um banco de sementes serve como garantia para os produtores rurais, pois mesmo os melhores exemplares podem sofrer com problemas climáticos, como a falta ou o excesso de chuva. Caso uma safra seja prejudicada, os agricultores podem contar com as sementes estocadas para recuperar a produção.

 

Sementes Crioulas

Por denominação, as sementes crioulas são variedades que foram selecionadas ao longo do tempo por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. A grande vantagem das sementes crioulas é que elas podem ser replantadas não perdendo suas características.

Informações via site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra, acessando link >>>  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/programa-de-sementes-e-mudas-fortalece-agricultura-familiar

Produtos vegetais e orgânicos - Fiscalização

Com a nova versão da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está aperfeiçoando a fiscalização animal e vegetal.

Em julho deste ano a PGA passou a ter espaço para a classificação de produtos convencionais (animal e vegetal) e de orgânicos (animal e vegetal). Na base de dados rastreadas por satélite, foram incluídas informações como a gestão de trânsito vegetal, controle de tratamentos fitossanitários e a rastreabilidade vegetal.

 

A PGA integra as bases de dados estaduais, com informações de produtos animal, de forma a atender às expectativas da saúde animal, evitando a disseminação de doenças e garantindo a rastreabilidade, uma das exigências do mercado importador.

 O Brasil tem atualmente 12.136 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Desse total, 8.467 fazem parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e estão autorizados a utilizar o selo oficial que identifica os produtos orgânicos. Eles têm 100% de suas unidades de produção inspecionadas, no mínimo uma vez por ano, por um dos 25 organismos certificadores credenciados pelo Mapa.

 

Além disso, por meio de amostragem que funciona como uma “malha fina”, são escolhidas por critério de representatividade e análise de risco as unidades de produção onde são realizadas as auditorias feitas por fiscais federais agropecuários do ministério.

 Os organismos certificadores credenciados são auditados no mínimo uma vez por ano. Nos casos da certificação por auditoria, os organismos também são auditados pelo Inmetro para avaliar o cumprimento de normas internacionais relativas a esse tipo de certificação.

Todos os produtores orgânicos são passíveis de fiscalizações aleatórias definidas por amostragem ou sempre que surgem indícios ou denúncias de possíveis irregularidades.

Os responsáveis pela comercialização irregular de produtos orgânicos, dependendo do caso, sofrem punições, que vão desde uma advertência até a apreensão de produtos, cassação de certificado ou multa.

Infrormações via site do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>>  http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/02/produtos-vegetais-e-organicos-vao-ter-uma-nova-ferramenta-de-fiscalizacao

MDA - Agricultura Familiar; Saiba mais!

A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda.

Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público.

 

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade deles está na Região Nordeste.

De acordo com o estudo, ela constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. Ainda segundo o Censo, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. A agricultura familiar possui, portanto, importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

 

Para o coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Régis Borges de Oliveira, a relevância da agricultura familiar vai além da economia e da geração de renda. Segundo ele, também deve ser destacada a questão cultural desse modelo de produção. “O agricultor familiar tem um relação diferente com a terra, uma relação mais próxima devido à tradição familiar”, explica, ao lembrar que no Brasil a maioria dos municípios possui menos de 20 mil habitantes. “Nestas localidades, a agricultura familiar é muito presente e faz parte da cultura local”, acrescenta.

Conforme a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.

Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Apoio

O principal apoiador da agricultura familiar é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Por meio dele, agricultores familiares podem acessar várias linhas de crédito de acordo como sua necessidade e o seu projeto. Podem ser projetos destinados para o custeio da safra, a atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. Para acessar o Pronaf, a renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 360 mil.

 

Para isso, é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).  É ela que identifica o produtor com agricultor familiar, como explica Régis Borges de Oliveira. “É o principal documento de identificação e qualificação da agricultura familiar”, destaca. “A gente costuma dizer que ela é a identidade do agricultor familiar. Sem esse documento ele não é reconhecido enquanto uma categoria de produtor rural que vem sendo cada vez mais reconhecido e ganhando importância no nosso país”, conclui.

A DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.

 

Adolfo Brito

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Informações via site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra acessando o link >>>  http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/o-que-%C3%A9-agricultura-familiar