O poder público terá que adotar um plano de capacitação de
agricultores em produção de alimentos seguros, com ênfase na
sustentabilidade, quando análises laboratoriais indicarem o uso
excessivo ou irregular de agrotóxicos.
É o que determina o Projeto de Lei 5131/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A adoção do plano integra a Política Nacional de Incentivo à Produção
de Alimentos Livres de Agrotóxicos e Funcionais, que é criada pelo
projeto.
Segundo o deputado, o objetivo da política é incentivar o uso de boas
práticas para a produção de alimentos livres agrotóxicos; fomentar a
produção e o consumo de alimentos funcionais; e melhorar a saúde e a
qualidade de vida da população por meio da promoção de práticas
alimentares saudáveis.
Instrumentos
Para atingir estes objetivos, a proposta coloca à disposição da
Política Nacional de Alimentos Livres de Agrotóxicos os instrumentos de
política agrícola (como crédito oficial, assistência técnica e extensão
rural); os diagnósticos de situação alimentar e nutricional da
população; a integração de ações de órgãos públicos da agricultura,
saúde e educação; e as campanhas de reeducação alimentar nas famílias e
nas escolas.
O texto determina ainda que o Estado poderá realizar diagnósticos da
situação alimentar e nutricional da população, especialmente da
população escolar, com a finalidade de identificar carências
nutricionais e disfunções alimentares. E adotar medidas de incentivo à
produção de alimentos funcionais relacionados à reeducação alimentar.
Por fim, o projeto inclui os alimentos funcionais direcionados à
alimentação escolar no Programa de Aquisição Alimentos (PAA).
Administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o PAA
compra a safra produzida por agricultores familiares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade
Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Portal Ciclo Vivo - #PorUmMundoMelhor. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>> http://ciclovivo.com.br/noticia/proposta-cria-politica-de-estimulo-a-producao-de-alimentos-sem-agrotoxicos/
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