Uma boa notícia para os agricultores familiares. O Conselho
Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de cobertura do Seguro da
Agricultura Familiar (SEAF), que opera no âmbito do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) - o Proagro Mais. Para lavouras permanentes e olerícolas (como
café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável
(RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite
passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida vale a partir de 1° de janeiro de
2017.
A decisão atende uma solicitação da Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). O SEAF é destinado
aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O
objetivo é oferecer proteção contra eventos climáticos que geram perdas e
prejuízos no campo, para que o agricultor possa desenvolver sua lavoura com
segurança.
“A elevação do limite atende uma antiga reivindicação dos
agricultores familiares e entidades representativas. O SEAF é uma importante
política pública do Governo Federal que chega ao rural brasileiro com o
objetivo de mitigar prejuízos que os efeitos climáticos causam na renda dos
agricultores. A agricultura familiar tem um papel social e econômico muito
importante e necessita de cobertura”, destaca o secretário especial da Sead,
José Ricardo Ramos Roseno.
SEAF 2015/2016
Aproximadamente 12 mil agricultores já foram amparados pelo
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) devido às perdas que tiveram na lavoura
no período 2015/2016. Ao todo, R$ 237 milhões já foram pagos pelo seguro a
esses agricultores. Outros 15 mil laudos de perdas estão em fase de análise e
se, comprovado o prejuízo, esses agricultores também devem receber o seguro até
o fim do ano. Ao todo, mais de 340 mil
agricultores estão assegurados na safra 2015/2016. O valor total segurando
nessa safra é de R$ 9,4 bilhões.
Como funciona o SEAF
A adesão ao SEAF é feita no financiamento de custeio
agrícola do Pronaf. É formalizada após o pagamento de uma taxa sobre o valor
segurado, a qual corresponde a uma parte do prêmio de seguro - a outra parte é
coberta pelo Governo Federal. O Seguro oferece uma cobertura padrão e uma
cobertura adicional. Ambas cobrem a renda da lavoura segurada.
A cobertura adicional foi criada para auxiliar no pagamento
de prestações de operações do Pronaf Investimento e do Crédito Fundiário, visando
apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e
aumento da produção de alimentos.
O SEAF cobre eventos climáticos adversos como chuva
excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos
fortes, ventos frios e doença ou praga sem método difundido de combate,
controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequível.
Ocorrendo algum desses eventos, ao ponto de
comprometer mais de 30% da receita bruta esperada no empreendimento agrícola, o
agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a
Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O
agricultor deve aguardar a visita do técnico que efetuará a vistoria de
comprovação de perdas. Somente após a
liberação da área, poderá ser iniciada a colheita
Informações via site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra acessando o Link: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/limite-de-cobertura-do-seguro-da-agricultura-familiar-%C3%A9-ampliado
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