Com a nova versão da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está
aperfeiçoando a fiscalização animal e vegetal.
Em julho deste ano a PGA passou a ter espaço para a classificação de produtos convencionais
(animal e vegetal) e de orgânicos (animal e vegetal). Na base de dados
rastreadas por satélite, foram incluídas informações como a gestão de
trânsito vegetal, controle de tratamentos fitossanitários e a
rastreabilidade vegetal.
A PGA integra as bases de dados estaduais, com informações de produtos
animal, de forma a atender às expectativas da saúde animal, evitando a
disseminação de doenças e garantindo a rastreabilidade, uma das
exigências do mercado importador.
O Brasil tem atualmente 12.136 produtores no Cadastro Nacional de
Produtores Orgânicos. Desse total, 8.467 fazem parte do Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e estão autorizados a
utilizar o selo oficial que identifica os produtos orgânicos. Eles têm
100% de suas unidades de produção inspecionadas, no mínimo uma vez por
ano, por um dos 25 organismos certificadores credenciados pelo Mapa.
Além
disso, por meio de amostragem que funciona como uma “malha fina”, são
escolhidas por critério de representatividade e análise de risco as
unidades de produção onde são realizadas as auditorias feitas por
fiscais federais agropecuários do ministério.
Os organismos certificadores credenciados são auditados no mínimo uma
vez por ano. Nos casos da certificação por auditoria, os organismos
também são auditados pelo Inmetro para avaliar o cumprimento de normas
internacionais relativas a esse tipo de certificação.
Todos os
produtores orgânicos são passíveis de fiscalizações aleatórias definidas
por amostragem ou sempre que surgem indícios ou denúncias de possíveis
irregularidades.
Os responsáveis pela comercialização irregular de produtos orgânicos,
dependendo do caso, sofrem punições, que vão desde uma advertência até a
apreensão de produtos, cassação de certificado ou multa.
Infrormações via site do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>> http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/02/produtos-vegetais-e-organicos-vao-ter-uma-nova-ferramenta-de-fiscalizacao
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