O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da
Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem
terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um
financiamento.
O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura
necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da
terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar
implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se
desenvolver de forma independente e autônoma.
Quem pode
participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
Podem participar do PNCF trabalhadores e
trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas
agrotécnicas.
Existem outras condições para participar do PNCF?
Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter
sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do
Fundo de Terras da Reforma Agrária.
Quem tiver sido dono de imóvel rural maior
que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e
herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.
Como é a escolha da terra?
Se você tem o perfil do Programa, o próximo passo é procurar
uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o
de mercado.
O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da
propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não
tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia.
Quais são as condições do Financiamento?
O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até
2% ao ano, sendo: 0,5% para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores
inscritos no CAD-Ùnico; 1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para
jovens rurais entre 18 e 29 anos; 2,0%, para os demais beneficiários.
O
pagamento é efetuado em até 20 anos, incluídos três de carência. Os pagamentos
em dia e a terra negociada abaixo do preço recebem descontos de até 50%.
O
programa disponibiliza ainda um recursos de R$ 7.500,00, exclusivo para a
contatação de Assistencia Técnica e Extenção Rural (Ater), por cinco anos, com
parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.
Proposta de Financiamento
Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de
financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada.
Reuna
informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os
produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR ou
SINTRAF para obter mais informações.
Fonte: Site do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Confira a matéria na íntegra, acessando o link >>> http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/sra-crefun/sobre-o-programa
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