O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta
quinta-feira (17), a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a
formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário
(PNCF) e Banco da Terra.
Terão direito ao benefício todos que pagaram os 5% de
amortização, mas por outros motivos não conseguiram finalizar o processo na
data limite. As mais de 20 mil famílias que se encontram nessa situação tem,
agora, até 30/12/16 para concluírem a renegociação. A data limite para entrega
da documentação ao agente financeiro é 30/06/16.
“O momento requer uma grande mobilização envolvendo o MDA,
as Unidades Técnicas Estaduais (gestoras do programa nos Estados) e os
movimentos sociais, no sentido de auxiliar essas 20 mil famílias na conclusão
da renegociação. Só assim eles poderão voltar a acessar as politicas públicas
que promovem o desenvolvimento de suas propriedades e a melhoria na qualidade
de vida”, comentou o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida.
A beneficiária Gisele do Nascimento Gonçalves, da Associação
de Agriciultores Familiares Santa Rita de Cássia, de Ribeirão Branco (SP),
recebeu a notícia com muito entusiasmo.
“Essa nóticia traz alma nova para mim e para milhares de
agricultores do Crédito Fundiário, que como eu fizeram o que precisava, mas não
coseguiram concluir a renegociação no prazo. A nova data foi um presente de
Deus, pois já havíamos perdido a esperança e isso nos afligia muito. Vou correr
e contar pra companheirada, será o melhor presente de Natal”, disse a
agricultora.
Para o diretor de Políticas a Agricultura Familiar e da
Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottseling, a Resolução 4.450, do Conselho
Monetário Nacional corrige problemas ocorridos no processo de negociação da
resolução 4178, e atende aos beneficiários que não conseguiram, em tempo hábil,
concluir os contratos de negociação.
“Com a resolução deveremos resolver, por exemplo, o passivo
do programa em Santa Catarina, que são aproximadamente 330 contratos”, completou
Gottseling.
Acessem o Site do MDA - Ministério do Desenvolimento Agrário.
Confiram a matéria na íntegra: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/novo-prazo-para-formalizar-renegocia%C3%A7%C3%A3o-do-cr%C3%A9dito-fundi%C3%A1rio
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